Justiça afasta prefeita de Embu-Guaçu do cargo em investigação por enriquecimento ilícito


Tribunal de Justiça determinou que presidente da Câmara assuma as funções de Maria Lúcia da Silva Marques (PSB). Processo está em segredo de Justiça. A prefeita de Embu-Guaçu, Maria Lúcia da Silva Marques (PSB).
Reprodução/Facebook
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento da prefeita de Embu-Guaçu, Maria Lúcia da Silva Marques (PSB), em investigação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Em decisão desta quinta-feira (15), o juiz Willi Lucareli determina que o presidente da Câmara Municipal da cidade, Clarides Leonardo dos Santos, assuma as funções da prefeita por 45 dias úteis “ou até que todas as provas sejam produzidas”.
A determinação acontece após ação civil por improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo, mas como o processo está em segredo de Justiça, não é possível ter acesso ao teor da investigação. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Embu-Guaçu para comentar o afastamento e aguarda retorno.
Em ações anteriores, Maria Lúcia da Silva Marques já foi investigada por contratar serviços de terceiros sem licitação; nomear o próprio marido e ex-prefeito, Walter Antonio Marques, para a secretaria de Infraestrutura; e comprar carne estragada para uma escola municipal. (leia mais abaixo)
Nesta sexta-feira (16), o Ministério Público de São Paulo também realizou a quarta fase da “Operação Píton”, investigação sobre suposto desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações da Prefeitura de Embu-Guaçu.
A ação mobilizou 11 promotores e 60 policiais militares para cumpri 12 mandados de busca e apreensão nesta manhã. Segundo o MP, ao todo, a operação já resultou no afastamento de quatro agentes públicos, apreensão de sete armas de fogo e mais de R$ 1,5 milhão em espécie, além da prisão de cinco pessoas. Também foram bloqueados cerca de R$ 2 milhões em bens dos investigados.
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo
Reprodução/Google Maps
Investigações anteriores
Em 2019, a Câmara Municipal e Embu-Guaçu chegou a abrir um processo de cassação contra Maria Lúcia da Silva Marques, mas acabou decidindo que ela poderia continuar no cargo.
O processo de cassação foi aberto com base em investigações do Ministério Público de São Paulo. Uma delas estava relacionada à nomeação do marido de Maria Lúcia para a secretaria de Infraestrutura da cidade.
Segundo o MP, Walter Antônio Marques, conhecido como Walter do Posto, que já foi prefeito de Embu-Guaçu, era de fato quem comandava a cidade. Na última eleição para prefeito, em 2016, ele estava inelegível por causa da lei ficha limpa e a mulher acabou sendo eleita.
Em uma das gravações telefônicas, feitas com autorização da justiça, uma funcionária da prefeitura diz que “precisava consultar Walter antes de tomar qualquer decisão acerca das nomeações”.
À época, a defesa da prefeita disse que o debate na Câmara era reflexo da conturbada disputa eleitoral na cidade, que não cessou desde 2016. Afirmou ainda que a nomeação do marido não configurava ato de improbidade administrativa, e que o processo contra ela estava suspenso.
A prefeita também enfrentou uma denúncia sobre carne estragada encontrada na merenda da escola João Gava, na área rural de Embu-Guaçu. Nesse caso, a polícia apreendeu amostras do produto e encaminhou para o Instituto Adolfo Lutz, que reprovou o alimento para consumo. Após o laudo, a prefeitura trocou de fornecedor, mas mesmo assim um inquérito foi aberto.
A Secretaria Municipal de Educação de Embu-Guaçu afirmou na ocasião que, antes mesmo do resultado do laudo, recolheu toda a carne das escolas municipais e que não registrou nenhum problema de saúde com alunos e funcionários.
Maria Lúcia Silva Marques também foi investigada por supostamente ter contratado serviços para o município sem licitação.
Assista à reportagem de 2019 sobre o processo aberto na Câmara Municipal contra a prefeita:
Prefeita de Embu-Guaçu continua no cargo
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