Justiça aumenta indenização aos pais de vítima do rompimento de barragem e define novas regras para reassentamento de famílias em Mariana


As empresas tentaram reduzir o valor da indenização, acionando um dispositivo da reforma trabalhista, mas a Justiça alegou que o rompimento foi anterior à lei. Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), foi destruído com rompimento da barragem de Fundão
Raquel Freitas/G1
Os pais de uma das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, vão receber R$ 700 mil cada um pela morte do filho. A decisão da Justiça pretende reparar os danos morais causados por Vale, BHP Billiton, Samarco e Compass Minerals. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (25).
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, os pais eram dependentes financeiros do filho. Inicialmente, o valor devido seria de R$ 500 mil para cada. Mas, um acordo entre a Vale e o Ministério Público, em Betim, na Grande BH, fixou o valor de R$ 700 mil para casos semelhantes e referentes ao rompimento de Brumadinho, no ano passado. Por isso, o valor para esse casal foi elevado em mais R$ 200 mil para cada.
Além de aumentar o valor, a revisão da Justiça impõe o pagamento de dois terços do salário de um trabalhador ativo, que ocupa a mesma função da vítima. O pagamento deve ser dividido entre as três empresas até o momento em que o falecido completaria 75 anos.
De acordo com o TRT da 2ª Região, as empresas tentaram reduzir o valor da indenização, acionando um dispositivo da reforma trabalhista que fixa a indenização em até 50 vezes o salário contratual do empregado. Mas a Justiça alegou que o rompimento foi anterior à lei.
A decisão foi definida em São Paulo porque é o estado de residência dos parentes da vítima.
O G1 entrou em contato com a Vale, Samarco, BHP Billiton e Compass Minerals por volta das 3h40 e aguarda retorno com o posicionamento das empresas.
Moradia
Em Minas Gerais, o Ministério Público atuou para garantir moradia para novos núcleos familiares formados a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Esses novos núcleos são formados por vítimas do desastre que tiveram a dinâmica familiar alterada por casamentos, divórcios, nascimento de filhos, falecimentos, dentre outras razões. A medida foi solicitada porque, apesar de já existir um acordo que assegurava esses reassentamentos, a Samarco e as controladoras Vale e BHP Billiton se recusavam a reconhecer atingidos que alteraram a formação familiar a partir de janeiro de 2019.
Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, a medida é necessária devido ao atraso nas obras de reassentamentos, provocado pelas mineradoras. O último prazo judicial para entrega das casas foi definido para fevereiro de 2021.
O Ministério Público pretende recorrer desta decisão por entender que o reconhecimento do direito à moradia deve ser extensivo até a data de entrega dos reassentamentos. A atual decisão da justiça contempla novas formações definidas até dezembro deste ano.
Novamente, o G1 procurou a Vale, Samarco e BHP Billiton por volta das 3h40 e aguarda retorno com o posicionamento das empresas.
Tags .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

“As pessoas sempre escolherão uma história que as ajude a sobreviver e prosperar.”