Justiça condena comunidade religiosa acusada de manter seguidores em regime de trabalho escravo no DF


Juíza determinou pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais e bloqueio de R$ 1 milhão dos envolvidos. Igreja nega irregularidades. Vista aérea da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia
Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia/Divulgação
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou os responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), na comunidade religiosa, que funcionava em uma chácara no Gama, trabalhadores eram submetidos a regime de trabalho análogo à escravidão.
A decisão da juíza Tamara Gil Kemp também reconhece que 21 empregados “atuavam submetidos a condições degradantes, acomodados em alojamentos precários, alguns deles coletivos e multifamiliares, sem sanitários adequados ou divididos por gênero”. O caso veio à tona em março do ano passado (relembre abaixo).
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Na sentença, ela determinou o pagamento dos direitos trabalhistas desses funcionários e determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos envolvidos. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa da igreja. No processo, os réus negaram irregularidades (veja mais abaixo).
Operação do MPT
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Segundo a ação movida pelo MPT, pelo menos duas pessoas trabalhavam em regime análogo à escravidão. Além disso, segundo o órgão, “trabalhadores que deixaram a chácara onde se situam a Igreja e as empresas acima referidas, noticiaram diversas práticas criminosas perpetradas pela líder religiosa”.
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“[…] entre elas, agressões físicas, cárcere privado, condições de trabalho análogas às de escravo, submissão de crianças e adolescentes a trabalho infantil em atividades penosas, perigosas e insalubres, privação de alimentos, coerção psicológica, vedação de uso de medicamentos, estelionato religioso, cerceamento da liberdade de locomoção, exposição de risco à vida e à saúde dos trabalhadores, abandono intelectual de crianças e adolescentes e embaraços à atuação do Conselho Tutelar”, continua.
De acordo com a ação, famílias inteiras, inclusive crianças e adolescentes, eram “alojadas precariamente e em condições degradantes no próprio terreno da chácara”. O MPT afirmou que não havia formalização de contratos de emprego e que os integrantes eram obrigados a pagar para comer itens produzidos no local.
Versão da igreja
Chácara no Gama, onde fica a Igreja Adventista Remanescentes de Laodiceia
TV Globo/Reprodução
Os responsáveis pela igreja, por sua vez, alegaram que “nunca houve exposição dos seus seguidores a humilhações ou situações vexatórias, sendo certo que as pessoas que participam da congregação ali estão em pleno exercício da sua liberdade religiosa”.
Segundo o grupo, a operação teve como base o depoimento de um ex-seguidor, que teria tentado se vingar após ser expulso da comunidade. Os responsáveis pela igreja alegaram que os fiéis compravam pão a preço de atacado no local para vender pelo valor que quisessem e ganhar o lucro. Por isso, negam que existia relação empregatícia com os integrantes da comunidade.
“Desta forma, estes membros optaram por uma vida saudável através da alimentação vegetariana e da pregação do evangelho, enquanto se sustentam através de suas vendas autônomas.”
Decisão da juíza
Ao analisar o caso, a juíza Tamara Gil Kemp entendeu que não havia vínculo empregatício apenas com os vendedores e distribuidores de livros e pães, – “pois de fato exerciam suas atividades de forma autônoma” – e com os missionários que, “por opção de fé, somente prestavam assistência religiosa de caráter voluntário”.
No entanto, quando aos trabalhadores que atuavam nos setores de panificação, costura, limpeza e plantio de hortaliças, a magistrada reconheceu a presença de todos os elementos da relação de emprego.
Segundo a juíza, “a liberdade de organização religiosa pode ser entendida como a possibilidade de estabelecimento e organização de igrejas e a ausência de interferência estatal no seu funcionamento”.
“Contudo, referida liberdade não permite embaraçar o livre exercício de qualquer religião ou crença com o descumprimento de normas cogentes, devendo o Estado não apenas prevenir qualquer tipo de intolerância ou fanatismo, como também reprimir práticas que se revelem ilícitas e em descompasso com o ordenamento jurídico vigente.”
Relembre o caso
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Em março de 2019, uma operação conjunta entre auditores fiscais do trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Secretaria de Justiça do DF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, em uma chácara no Gama.
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Segundo os investigadores, pelo menos 95 trabalhadores da comunidade religiosa estavam em “condição degradante”. Durante a operação, foram lavrados 50 autos de infração. A investigação apontou características que configuram o trabalho escravo, como:
Submissão de empregados a trabalhos forçados
Sujeição a condições degradantes de trabalho
Em dezembro de 2018, uma jovem de 18 anos já havia sido resgatada do local por policiais. Ela alegou que havia sido mantida em cárcere privado por quatro meses.
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