Justiça condena homem por discriminar indígenas de Palhoça

A Justiça Federal condenou, na última semana, o homem que discriminou através de suas redes sociais a população indígena brasileira e em especial, a comunidade indígena Guarani, do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça.

Grupo de estudantes na comunidade indígena, em Palhoça, na Grande Florianópolis – Foto: Arquivo/ND

A sentença determinou que Walter Alberto Sá Bensousan exclua sua página da internet. Ele ainda terá que pagar a indenização de R$ 50 mil reais por danos morais à comunidade.

De acordo com a decisão da juíza Marjôrie Cristina Freibergero, as publicações começaram em julho de 2012 “sempre deturpando fatos sobre a atuação do Ministério Público Federal e da Funai, bem como distorcendo os fatos históricos e culturais que envolvem a presença indígena naquela região.”

Bensousan fazia referência a falsas acusações de fraudes antropológicas e disponibilizava um arquivo de texto denominado “Gigolô dos índios”, “de conteúdo evidentemente ofensivo aos inúmeros pesquisadores – todos – sérios e respeitados que já trataram da presença indígena em Morro dos Cavalos”.

O réu também utilizou, conforme a sentença, frases aleatórias que alega terem sido retiradas de livros acadêmicos, tudo para sustentar sua teoria/crítica difamatória às diversas instituições e aos indígenas, “chegando a chamá-los de ‘brasiguaios’, assim tentando negar a presença pré-colombiana dos indígenas no litoral de Santa Catarina”.

A ação encaminhada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal  destaca alguns trechos em que são identificados ódio racial, incompreensão e intolerância.

O pagamento fixado em R$ 50 mil é considerado suficiente “como reparação por danos morais à comunidade indígena, isto porque a indenização representa também um sentido punitivo, pois reprime a ação, tendo ainda uma função preventiva, a fim de evitar a repetição do fato danoso”.

Ataques por interesse

Os argumentos acatados pela Justiça citam o fato de que a motivação de Bensousan para os ataques à comunidade Guarani dizem respeito a sua pretensão sobre parte da área indígena, pois há anos vem intentando ações judiciais sob a alegação de que teria herdado as terras de seu pai.

Walter Bensousan, apesar de negar que a terra seja dos indígenas, “já confessou, em petição de ação de reintegração de posse, que seu pai teria ‘pagado’ para que alguns índios que tinham casas no Morro dos Cavalos saíssem do local”.

As afirmações contidas no site do réu foram baseadas em papéis produzidos por ele próprio e ali publicados. Embora contenham menção e a citação de alguns documentos de instituições públicas “se dá apenas para que seja contextualizada a sua própria opinião, na maior parte das vezes de forma tendenciosa, abusiva, agressiva e até vexatória”.

“As manobras e atos ilegítimos narrados nesta ação, ao colocar em risco a garantia constitucional e ao criar falsas afirmações contra esse direito fundiário, tiveram e tem como efeito um profundo sentimento de injustiça sofrido pela comunidade indígena de Morro dos Cavalos”, defendeu o MPF, na tese acolhida.

Defesa

Um dos argumentos da defesa do réu condenado foi o da liberdade de expressão, assim contextualizado na sentença: “Apesar da manifestação de pensamento e liberdade de expressão ser bem jurídico tutelado, seu exercício está condicionado ao respeito à honra e imagem alheia. Se assim não fosse sequer existiriam as figuras da calúnia, da injúria e da difamação, que nada mais são que abusos ocorridos durante o exercício da liberdade de manifestação do pensamento, matéria esta inclusive regulada pela lei n. 5.250/1967.”

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