Justiça declara nula sessão que abriu processo de impeachment de Nelson Marchezan Júnior


Juiz entende que houve ‘infração às garantias da ampla defesa e do contraditório’. Prefeito de Porto Alegre ainda pode convocar 20 testemunhas pelos fatos de que é denunciado. Nelson Marchezan Junior foi denunciado por uso de verba do Fundo Municipal da Saúde para pagar publicidade
Joyce Heurich/G1
A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que abriu o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior, foi declarada nula pela Justiça nesta segunda-feira (28). O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou o recurso da defesa de que a admissibilidade da denúncia não deveria ter sido aceita enquanto projetos do regime de urgência trancavam a pauta.
O magistrado também anulou a comissão processante, realizada em 28 de agosto, em que foi aprovado o parecer pela continuidade do processo. De acordo com a sentença, houve “infração às garantias da ampla defesa e do contraditório”.
O juiz também permitiu que Marchezan convoque 20 testemunhas para a sua defesa. Ele foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade.
O presidente da comissão processante, o vereador Hamilton Sossmeier, disse que estão sendo analisados os possíveis procedimentos contra a decisão.
Tags .Adicionar aos favoritos o Link permanente.