Justiça determina multa de R$ 100 mil se candidato Heitor Freire usar apenas ‘Heitor’ na campanha


Freire é candidato à Prefeitura de Fortaleza. A ação foi apresentada pelo também postulante Heitor Férrer (Solidariedade). Heitor Freire (PSL) é candidato à Prefeitura de Fortaleza
Fabiene de Paula/SVM
A Justiça Eleitoral estabeleceu multa de R$ 100 mil em desfavor do candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) para cada dia de veiculação de propaganda eleitoral irregular.
A ação foi apresentada pelo também postulante Heitor Férrer (Solidariedade), e pedia que o concorrente utilizasse o nome completo no material de campanha, e não apenas “Heitor”, como estava sendo usado. Freire recorreu à primeira liminar, concedida em 2 de outubro, mas o juiz eleitoral André Teixeira Gurgel continuou considerando necessário o uso do sobrenome do candidato.
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Além da multa estabelecida para Heitor Freire, o juiz definiu que a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) se abstenha de veicular a propaganda eleitoral de rádio e televisão do candidato que mantenha a irregularidade. O prazo concedido pela Justiça para a entrega da propaganda regularizada foi de 6 horas de antecedência ao programa eleitoral.
O valor da primeira multa diária era de R$ 1 mil, mas devido ao descumprimento da liminar, o valor foi aumentado. “Não se pode olvidar de que foi o próprio representado que escolheu seu nome de urna ‘Heitor Freire’ através do processo de registro de candidatura”, diz o texto do juiz.
O magistrado explica ainda que a finalidade do registro é “disciplinar e resguardar a lisura do pleito” e, portanto, uma variação arbitrária do nome escolhido é “temerária”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou sobre a situação, sendo favorável à decisão de manter o nome completo do candidato do PSL.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a coligação Fortaleza Livre (PSL/PRTB) afirma que a medida “está sendo cumprida desde o dia 5 de outubro”. Para a coligação, não existe sentido em discutir aplicação de nova multa ou suspensão da veiculação da propaganda.
“A nossa luta nesse processo é única e exclusivamente em respeito ao eleitor, que não pode ser levado a confundir em quem votar. Nada pessoal”, diz Heitor Férrer. O candidato já concorreu à Prefeitura de Fortaleza utilizando apenas o nome “Heitor”, nas eleições de 2016. No entanto, nas eleições de 2020 ele também deve usar o sobrenome durante a campanha.
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