Justiça do AP mantém júri popular de policiais acusados da morte de suspeito de roubo


Morte aconteceu em março de 2018 durante ocorrência policial numa área de periferia na Zona Sul de Macapá. Vídeo da época mostra homem rendido antes de morrer. Vídeo mostra suspeito de roubos ainda vivo, sendo detido pelos policiais, em Macapá
Reprodução
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) negou o pedido da defesa de 4 policiais militares e manteve o júri popular deles, que são acusados da execução de William Natividade Silveira, de 27 anos, durante uma abordagem policial ocorrida em março de 2018, na Zona Sul de Macapá.
De acordo com o Tjap, não há data para o julgamento. Ainda segundo o tribunal, a defesa dos réus alegou não haver provas e indícios suficientes para que o julgamento fosse popular.
Na época do crime, a Polícia Militar (PM) declarou que o homem tinha trocado tiros e que morreu em decorrência da intervenção, mas, a família contestou a versão.
Um vídeo mostra William ainda vivo, sendo levado para dentro da casa onde ocorreu a morte. Em outro registro, um dos policiais envolvidos na ação aparece manuseando uma arma.
Ação aconteceu no dia 22 de março, em uma área de ponte no bairro Congós
Carlos Alberto Jr/Arquivo G1
Eles chegaram a ser presos em celas especiais da própria corporação. No dia 19 de abril de 2018, o Tjap negou o pedido de habeas corpus – que alegou legítima defesa e cumprimento do dever legal – e manteve a prisão dos quatro PMs. A defesa recorreu da decisão.
O juiz Mário Mazurek, relator do processo, destacou que as provas e os indícios são existentes e que o julgamento deve ser conduzido por júri popular.
“Havendo prova material do crime e indícios suficientes de autoria, a possível dúvida se soluciona a favor da sociedade, competindo ao Tribunal do Júri análise aprofundada do acervo probatório e aprovação do juízo terminativo e soberano acerca dos fatos”, detalhou.
Os réus respondem, na medida das responsabilidades, por homicídio por motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, com fraude processual e abuso de autoridade ao violar domicílio.
Homem morre durante ação policial em Macapá; família contesta versão da PM
Entenda o caso
O crime aconteceu no dia 22 de março de 2018, quando a equipe de policiais foi solicitada numa ocorrência onde estaria o suspeito de um roubo no bairro Congós, Zona Sul da capital.
De acordo com o Ministério Público (MP) do Estado do Amapá, que ofereceu a denúncia, a vítima estava dormindo com a esposa e dois filhos quando os agentes chegaram e ele se jogou no lago.
Os policiais ordenaram que ele se rendesse e, ao obedecer, foi levado para a cozinha da casa dele, onde teria sido executado por um deles, conforma a denúncia do MP.
Comando Geral da Polícia Militar em Macapá
Rede Amazônica/Reprodução
Ainda segundo o órgão, os outros policiais colaboraram para a prática do delito, dando cobertura e apoio material, moral e logístico para o crime. A acusação também considera que uma arma foi plantada no local do crime.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP) pediu ao MP que solicitasse a prisão preventiva do grupo, devido à suposta violação de direitos humanos. A informação foi contestada pela defesa dos policiais militares.
A PM informou na época do crime que abriria um inquérito interno para apurar a situação. Uma manifestação na capital em 2018 chegou a pedir a liberdade dos militares.
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