Justiça Eleitoral indefere pedido de registro do PCO, e candidato à Prefeitura de Fortaleza, José Loureto, é barrado na disputa

Partido não apresentou CPNJ do órgão municipal. Prazo para apresentação de recurso é de três dias. O 11º candidato à Prefeitura de Fortaleza, José Loureto, e a vice, Thais Helena, estão impedidos de disputar o pleito em virtude do indeferimento do pedido de registro de candidatura do Partido da Causa Operária (PCO). A sentença foi proferida nessa quarta-feira (14), pelo juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Candidatos e partido foram procurados, mas não atenderam as ligações.
No sistema Divulgacand, o candidato José Loureto segue em situação “aguardando julgamento” porque, mesmo com o indeferimento do Documento de Regularidade de Atos Partidários (Drap), o pedido de candidatura individual precisa ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). É um trâmite obrigatório da Justiça Eleitoral. O prazo para apresentação de recurso é de três dias.
Segundo a decisão dessa quarta-feira, o partido não informou o número de CNPJ do órgão municipal de Fortaleza, o que o impediu de apresentar regularmente o Drap. A documentação é obrigatória para viabilizar a candidatura da chapa.
“Entendo ser medida que se impõe o indeferimento do presente requerimento, uma vez que a agremiação interessada não comprovou regularidade da situação jurídica do partido político na circunscrição do Município de Fortaleza, mormente quanto à apresentação do Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, embora devidamente intimado para tal fim”, cita o juiz.
Não estando preenchidas todas as condições legais, continua a decisão, “indefiro o presente pedido, apresentado como Documento de Regularidade de Atos Partidários – DRAP (Majoritário) pelo Partido da Causa Operária – PCO, declarando que o partido político requerente encontra-se inapto a apresentar candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito no município de Fortaleza/CE, nas eleições municipais de 2020”.
A chapa encabeçada por José Loureto havia sido a última a apresentar pedido de registro de candidatura ao TRE-CE. Dos 10 postulantes restantes, 7 já foram deferidos pela Justiça Eleitoral: Anízio Melo (PCdoB), Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV), José Sarto (PDT), Luizianne Lins (PT), Paula Colares (UP) e Renato Roseno (Psol). Aguardam julgamento Heitor Férrer (SD), Heitor Freire (PSL) e Samuel Braga (Patriota).
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