Justiça Eleitoral veda propaganda institucional de Gean Loureiro

A juíza eleitoral Margani de Melo, da 12ª Zona Eleitoral de Florianópolis, determinou ao candidato Gean Loureiro que retire, no prazo de 48 horas, todas as placas publicitárias da prefeitura de Florianópolis que trazem mensagem que remetem à sua campanha. Alega que a publicidade institucional viola a Lei 9504/97, que estabelece normas para as eleições. A decisão é em ação proposta pela Coligação Por Você, Por Nossa Gente.
Um dos argumentos da magistrada: “As placas indicadas na inicial caracterizam-se, a princípio, como propaganda institucional, já que divulgam determinados projetos/obras da Prefeitura Municipal. Além disso, as expressões utilizadas nas placas de propaganda institucional (‘asfaltaço’ e ‘viva’ – na cor verde) podem levar à identificação de autoridade/servidor que está em campanha eleitoral (atual prefeito, candidato à reeleição), já que vinculam intuitivamente a expressões utilizadas na campanha do candidato requerido – ‘prefeitaço’, ‘adesivaço’, ‘viva (na cor verde) floripa’.”

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