Justiça extingue ação de advogado de SC que cobrava indenização de R$ 6 trilhões à China por causa do coronavírus


TRF4 manteve decisão de 1º grau, em que juiz afirma que não há evidência plausível de que pandemia tenha sido causada por ação específica. Advogado de Florianópolis pedia condenação do presidente da China. Vírus
Getty Images via BBC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, extinguiu uma ação de um advogado de Florianópolis que pedia a condenação do presidente da China, Xi Jinping, a pagar uma indenização de R$ 6 trilhões ao Brasil por causa de prejuízos causados pela pandemia do coronavírus. O TRF4 manteve a decisão de primeiro grau.
Em primeira instância, na 2ª Vara Federal de Florianópolis, o juiz federal Leonardo La Bradbury escreveu que “não há a caracterização de um ato lesivo ao poder público” e que “não há nenhuma mínima evidência plausível de que a pandemia do coronavírus (Covid-19) tenha sido causada por uma ação específica”.
“Pelo contrário, assim como outras pandemias já enfrentadas pela humanidade, a atual crise pandêmica ocorreu por causa natural”, continuou o juiz federal em decisão de primeiro grau. Ele continuou, escrevendo que a pandemia não ocorreu por causa de um “ato administrativo atribuído a determinado agente, organização ou nação, como sustenta o autor popular em sua inicial”.
Pedido
O advogado de Florianópolis entrou com a ação em maio na Justiça Federal de Santa Catarina. Além da indenização de R$ 6 trilhões, ele também pediu que fosse fixada uma multa diária de R$ 200 milhões em caso de descumprimento.
Na ação, o advogado afirmou que existiriam provas de que o novo coronavírus teria sido fabricado em um laboratório chinês. Como o autor não pode processar a China diretamente, a ação foi proposta contra a União e contra o advogado-geral da União, José Levi. Também aparecem como réus no processo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o secretário especial de comunicação do governo brasileiro, Fábio Wajngarten, o Exército Chinês, o Instituto de Virologia de Wuhan e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Veja mais notícias do estado no G1 SC
Tags .Adicionar aos favoritos o Link permanente.