Justiça multa produtores em R$ 57 mil por cultivo de soja fora do período permitido; MP pediu multa de R$ 3 bilhões


Os produtores participavam de uma pesquisa agrícola científica para avaliar o melhor período de plantio de semente para uso próprio, que não fazia parte do vazio sanitário. Cultivo de soja em Mato Grosso
TVCA/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) multou em R$ 57,6 mil a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e treze produtores que cultivaram lavouras de soja fora do período permitido. O Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido, em ação civil, multa de R$ 3 bilhões.
Por meio de nota, a Aprosoja afirmou que associação e os produtores vão aguardar a publicação da decisão e avaliar juridicamente se irão recorrer.
Os produtores participavam de uma pesquisa agrícola científica conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris, para avaliar o melhor período de plantio de semente para uso próprio, que não fazia parte do vazio sanitário.
Em março deste ano, a Justiça determinou a destruição das lavouras citadas. Caso já tivesse sido feita a colheita, o magistrado mandou apreender e armazenar, além de embargo dessa área onde houve o plantio.
Uma das fazendas pertence ao presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antônio Galvan, e ocupa 100 hectares de terra.
A decisão foi dada por que os produtores rurais já tinham sido notificados pelo Instituto Nacional de Defesa Agropecuária (Indea), mas não tinham cumprido a recomendação.
Uma semana depois, o desembargador Paulo da Cunha concedeu liminar derrubando a decisão de primeiro grau.
Na última terça-feira (13), uma decisão da Justiça atendeu parcialmente o pedido do MPE e condenou as partes ao pagamento do valor correspondente ao volume das sementes colhido nos experimentos, bem como ao valor a título de dano ambiental coletivo em R$ 57,6 mil por experimento, em média.
Ainda segundo a decisão, após o pagamento pelo volume da soja produzido nos experimentos, o mesmo poderá ser levantado e utilizado na condição de soja em grão comercial pelos produtores.
Por meio de nota, a Aprosoja afirma que a sentença não levou em consideração a validade do Acordo de Mediação assinado pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura (SFA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que autorizou a pesquisa científica dos plantios experimentais.
“O Juízo do Meio Ambiente levou em consideração os argumentos do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que o acordo não era válido, pois não teria tido a participação deste último órgão na Mediação. Todavia, a PGE não somente tomou assento na primeira sessão da Mediação, mas também tomou ciência do procedimento, e manifestou no sentido de ser completamente desnecessária a manifestação da PGE, recomendando a participação da Sema, que também assinou a autorização para os plantios experimentais”, diz trecho da nota.
Aprosoja e os produtores que participaram da Pesquisa ainda avaliam a possibilidade de recurso da sentença da Vara do Meio Ambiente, especialmente, porque o dano ambiental coletivo não ficou provado, conforme a associação defende.
“A presença de ferrugem-asiática nos experimentos foi mínima, se comparado aos plantios de dezembro, não sendo suficientes para demonstrar o dano que poderia advir com os plantios de semente para uso próprio em fevereiro. Somente uma perícia técnica poderia trazer segurança para o juízo e para as partes sobre a constatação ou não desse dano”, afirma.
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