Justiça suspende leilão de terreno do Complexo Hospitalar Irmã Dulce em Praia Grande, SP


Leilão ocorreria para pagamento de dívida acumulada da antiga gestora. Justiça suspendeu processo após prefeitura apresentar documentos que comprovam situação do terreno e tutela da administração municipal. Justiça suspendeu leilão de terreno do Complexo Hospitalar Irmã Dulce em Praia Grande, SP
Itaicy Julio/Arquivo Pessoal
A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o leilão de terreno do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral paulista. O imóvel seria leiloado no fim deste mês, com lance inicial de R$ 22,4 milhões. Segundo apurado pelo G1, a decisão pela suspensão foi oficializada nesta quarta-feira (18).
A decisão foi da juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 2ª Vara Cível do município, mesma magistrada que foi favorável ao leilão no início de novembro. A determinação ocorre após documentos referentes ao terreno serem apresentados pela administração municipal.
A prefeitura apresentou documentação que comprova que o terreno onde fica localizado o complexo hospitalar é objeto de acordo judicial entre a Santa Casa e a administração municipal, com cláusula de reversão para titularidade em favor da cidade, com acordo judicial.
Com os documentos, o Ministério Público se manifestou favorável à concessão da tutela de urgência para impedir que o terreno seja leiloado.
A prefeitura ressaltou que os atendimentos na unidade continuaram acontecendo normalmente, e que em nenhum momento houve transtornos aos pacientes atendidos no local.
Leilão
O leilão ocorreria para o pagamento de uma dívida acumulada da antiga gestora, a entidade Santa Casa de Praia Grande – Ação Médica Comunitária. O valor é referente à indenização por danos morais a um casal que perdeu um bebê recém-nascido por “negligência profissional”, segundo a primeira decisão. Os pais perderam a filha em 2002, horas após o parto ocorrido na unidade.
A dívida indenizatória chegou a R$ 427.319,16, em valores atualizados até 4 de novembro. De acordo com a primeira decisão, a primeira praça do leilão público aconteceria no dia 23 de novembro, às 14h, com lance inicial de R$ 22,4 milhões. Caso não tivesse lances, a segunda tentativa seria em 26 de novembro, com valor de 40% da proposta inicial.
Procurada pelo G1 no início de novembro, a Prefeitura de Praia Grande informou que não é parte desse processo, e que foi surpreendida com a penhora do imóvel que sedia ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce.
A administração afirma que, a partir desse momento, a Procuradoria Geral do município tomou as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça para suspender o leilão, cancelando, desta forma, a penhora e garantindo a manutenção do patrimônio público.
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