Letalidade por Covid-19 entre idosos é o dobro nas casas de repouso em SC

No dia 8 de maio, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) realizou uma vistoria em uma comunidade terapêutica de Jaguaruna para apurar suspeitas de irregularidades, maus-tratos e internações involuntárias. O local abrigava um homem de 62 anos, que estava sentado sozinho em meio a materiais de construção e equipamentos de ginástica enferrujados.

Em estado grave de demência, o idoso mal se comunicava. “Na segunda vistoria que realizamos, no dia 14 de maio, anotei a seguinte frase dele: ‘Estou feliz por sair daqui’”, conta a Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin. Cinco dias depois ele voltou para a família.

Em meio à pandemia, a Vigilância Sanitária da Jaguaruna, que participou das vistorias, constatou que normas sanitárias e protocolos necessários para o combate ao Covid-19 não eram seguidos. Os 11 idosos presentes no local voltaram para suas famílias ou foram enviados para outros abrigos da região. Atualmente, após inúmeras adequações, a comunidade terapêutica, voltada para o tratamento de dependência de álcool e drogas, funciona com 11 pacientes – antes havia mais de 40 pessoas internadas no local.

Aquele senhor de 62 anos foi encaminhado para a comunidade terapêutica após sofrer um surto psicótico e ter colocado fogo na casa. A Promotora de Justiça acredita que a família procurava um local em que ele pudesse morar. “Não me pareceu um caso de negligência familiar. Foi falta de conhecimento, de orientação”, avalia a promotora.

“Nossa preocupação maior é que essas comunidades terapêuticas não sejam desvirtuadas, que não sirvam de residência para idosos que não possuam familiares que possam lhe prestar os cuidados necessários. As ILPIs são as instituições corretas”, explica.

Idoso foi resgatado pelo MPSC em local sem protocolo de segurança contra a doença e em meio a materiais de construção e de ginástica enferrujados – Foto: Foto: MPSC/ND

ILPI é a sigla para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, também conhecidas como casas lar, casas de repouso ou lar para idosos. Antigamente, eram chamadas de asilos, mas o termo deixou de ser usado porque remete a um local de abandono. Embora sejam o lugar correto para pessoas com mais de 60 anos que precisem de apoio, seja médico ou assistencial, essas instituições foram um dos centros da pandemia no mundo.

Antes mesmo de o coronavírus se alastrar no Brasil, havia notícias alarmantes no exterior, em países como Itália, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá, que relatavam o alto número de mortes nestes locais e até mesmo abandono. Em alguns momentos da pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que até 50% dos óbitos ocorreram nestes espaços em países da Europa.

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Em Santa Catarina, conforme dados do MPSC, há 292 ILPIs, onde vivem 6.023 pessoas, com 472 casos confirmados de Covid-19 – 346 idosos e 126 funcionários – e 61 mortes. Ao todo, 37 instituições tiveram surtos, pouco mais de 12%. A taxa de letalidade é de 17,63% para os residentes neste tipo de instituição e de 8,59% na população acima de 60 anos no Estado.

Uma das situações mais graves de desrespeito aos protocolos de combate ao coronavírus ocorreu em Barra Velha, onde foram suspensas pela Justiça as atividades de três casas, todas dos mesmos proprietários.

Embora tenham tido aumento de custos com a pandemia, as instituições ainda aguardam o auxílio federal de até R$ 160 milhões, previsto para outubro (leia abaixo os detalhes sobre a transferência de recursos por meio do governo federal).

Menos mortes, mas com letalidade maior na comparação com Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo

O estudo “A Covid-19 nas ILPIs brasileiras”, de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estimou que até 33 mil pessoas poderiam morrer nesses espaços se não fossem tomadas medidas de proteção. Não há dados nacionais sobre número de casos e de óbitos nas instituições para idosos, o que dificulta uma análise sobre a situação nacional e sobre os estados. Oficialmente, segundo o Ministério da Saúde, há aproximadamente 78,2 mil idosos morando em ILPIs – mas se estima que o número seja maior.

De acordo com a enfermeira Jordelina Schier, professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica da Associação Brasileira de Enfermagem de Santa Catarina, as ILPIs abrigam idosos que não têm condições físicas ou financeiras de se manter em casa – embora, recentemente, pessoas com mais de 60 anos procuram estes locais por quererem viver nestas residências.

Como as ILPIs concentram num mesmo espaço idosos com uma capacidade social diminuída, inúmeros cuidados devem ser tomados para prevenir o Covid-19. “São pessoas que estão em alto risco para ser contaminados por coronavírus e desenvolverem a doença. E a resposta à doença é diferente de um organismo sadio. Muitos idosos já têm doenças associadas, o que chamamos de comorbidades, e alterações fisiológicas do envelhecimento. São pessoas que requerem um cuidado especial”, explica Jordelina Schier.

Em Santa Catarina, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC encaminhou sugestões para que as promotorias instaurassem procedimentos a fim de acompanhar a situação das ILPIs no fim de fevereiro.

E em junho, lançou um painel que reúne informações atualizadas sobre essas instituições. Como não há dados consolidados no Brasil, a reportagem reuniu informações dos estados vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná e do Espírito Santo.

Santa Catarina tem o menor número de casos confirmados (veja detalhes no gráfico) e de mortes. Registrou 61 óbitos, menos que o Rio Grande do Sul (259), Paraná (90) e Espírito Santo (85). Mas tem a maior letalidade, ou seja, a proporção do número de infectados pelo número de mortes. A taxa de 17,63% é levemente maior que ES (16,73%) e PR (16,66%) e bem maior que o RS (8,75%).

Casa lar de Barra Velha teve as atividades suspensas pela Justiça

Um dos casos mais graves ocorreu em Barra Velha. Em 3 de fevereiro, o Ministério Público pediu a paralisação das atividades por violação de direitos da pessoa idosa. Em junho, já durante a pandemia, após vistorias detectarem que não estavam sendo tomadas as medidas de prevenção ao coronavírus, o juiz Guy Estevão Berkenbrock determinou a suspensão das atividades de três ILPIs, todas dos mesmos donos. Os 31 idosos foram transferidos para as casas de seus parentes ou para outros abrigos na região.

Conforme as informações do processo, o Lar de Idosos Recanto da Sagrada Família tinha outras duas unidades com a mesma razão social, funcionando de forma irregular. As três casas seguiam abertas mesmo tendo sido interditadas pela Vigilância Sanitária por não terem condições dignas de habitação, higiene, salubridade e segurança.

Documento mostra situação de abandono de idosa e falta de medidas de segurança contra contaminação – Foto: MPSC/ND

A situação se agravou durante a pandemia, como mostram relatórios da Vigilância Estadual e Municipal presentes no processo. Eis algumas irregularidades apontadas: não havia quarto para isolamento de pacientes sintomáticos; não havia medidas para manter o distanciamento entre os residentes na área de convívio comum; os idosos não usavam máscaras; e não havia álcool gel nas áreas de circulação.

“A instituição está enfrentando a situação do novo coronavírus de forma completamente irresponsável. Observa-se que nenhuma das medidas básicas como o fornecimento de álcool em gel, aumento do distanciamento, restrição de visitas, uso de máscaras e destinação de um quarto para isolamento, por exemplo, sequer foram tomadas”, explicou o juiz na decisão.

Segundo informações do site do Poder Judiciário de Santa Catarina, quatro idosos que foram recebidos em outros lares tinham assaduras, piolhos e até sarna e precisaram ficar isolados. Um deles teve a cabeça raspada. A reportagem tentou contato com os proprietários da casa, Luciana Valeria de Oliveira e Marcelo Penicho Ferreira, por meio de número de telefones encontrados na internet, mas não os localizou até o fechamento desta edição. O espaço do ND+ continua aberto para que possam apresentar suas alegações.

Na decisão liminar, o juiz afirmou que que os proprietário se aproveitaram “da  concessão  de prazos  e  mais  prazos  somente  para  procrastinar  a  situação,  sem demonstrar  concretamente  medidas  para  se  adequarem.” Também declarou que tiveram a oportunidade de comprovar o atendimento das medidas sanitárias e de combate ao Covid-19, mas ficaram “inertes”.

Entidades tiveram dificuldades para conter os surtos

A ILPI de Barra Velha foi a única cujas as atividades foram suspensas em Santa Catarina – além da transferência dos 11 idosos que estavam na comunidade terapêutica de Jaguaruna. A reportagem questionou a Vigilância Sanitária Estadual se irregularidades foram encontradas em outras instituições, quais foram e se tinham sido sanadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

O caso mais conhecido envolvendo ILPI é o da Casa de Repouso Recanto do Arvoredo, em Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, que abrigava um homem que se tornou a primeira vítima fatal em solo catarinense pelo coronavírus, no dia 25 de março.

Morador de Porto Belo, Harry Klueger, 86 anos, tinha a saúde debilitada e passou alguns dias no lar de idosos. Um dos seus filhos, contatados pela reportagem, não quis comentar o assunto.

Após este caso, o número de mortes na Casa de Repouso foi crescendo e ganhou até destaque nacional: “Asilo em SC tem mais uma morte de Idosos por coronavírus”, noticiou a Revista Época, em 03 de abril; Asilo tem 11 casos de coronavírus e 4 óbitos de idosos em cidade de SC, informou o UOL, em 18 de abril.  O município de Antônio Carlos contabiliza quatro óbitos na casa lar – não conta justamente o primeiro caso, registrado em Porto Belo.

O proprietário, Luis Fernando de Souza Cunha, não quis conceder entrevista. Em 15 de maio, a casa postou no Facebook que todos os residentes e funcionários testaram negativo para ao Covid-19.

O Ministério Público informou que instaurou uma Notícia de Fato, um procedimento preliminar para acompanhar o caso, mas o arquivou – um relatório da Vigilância Sanitária de Antônio Carlos confirmou que a instituição estava adotando as medidas necessárias. A Secretaria de Saúde do município não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Depois do destaque nacional e de quatro mortes, asilo de Antônio Carlos adotando as medidas necessárias, segundo Vigilância Sanitária e MPSC – Foto: Casa de Repouso Recanto do Arvoredo/ND

Situação semelhante ocorreu na Associação Casa São Simeão, em Blumenau, mas quase sete meses após o início da pandemia. Com 79 idosos, o local conseguiu barrar a entrada do vírus até o fim de agosto, quando ocorreu um surto – 43 pegaram a doença e quatro morreram. Além disso, 18 funcionários tiveram que ser afastados do trabalho, de um total de 62.

De acordo com Vilmar Lucas Júnior, tesoureiro voluntário da São Simeão, foi necessário uma série de ajustes para enfrentar a situação. Ainda mais que em julho, o Ciclone Bomba danificou o telhado da ala da enfermaria feminina, onde ficavam as idosas acamadas. Na reestruturação dos espaços para garantir os isolamentos, foi preciso adaptar a sala de fisioterapia e outras áreas da instituição.

“Foi uma logística e uma correria, com colaboradores a menos e com equipes desgastadas. Mas conseguimos vencer esta luta. Infelizmente, perdemos alguns idosos pelo caminho, mas conseguimos controlar esta situação”. Na última atualização no Facebook, a casa informou que apenas um idoso estava isolado após alta hospitalar.

Segundo a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, foi instaurado uma Notícia de Fato para apurar se a casa tomou as medidas necessárias. A promotoria ainda aguarda o relatório da Vigilância Sanitária de Blumenau, responsável pela vistoria. A reportagem questionou a Vigilância sobre a situação, mas não obteve resposta.

Mais de 10 Notícias de Fato foram instauradas em Blumenau, cidade de Santa Catarina que teve mais casos (58) e óbitos (18) em ILPIs. “Em geral, as ILPIs conseguiram se adequar e fazer o uso de máscaras pelos residentes e trabalhadores, desinfecção de ambientes, isolamento dos casos suspeitos e dos confirmados, disponibilização de álcool gel, ou seja, as diversas medidas que foram estabelecidas, principalmente pelo Estado”, afirma a promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.

Em um dos casos foi preciso ser aberto um Inquérito Civil em relação à Casa de Repouso Eugênia e Rudinei. “Dos relatórios que vieram para nós, foi um dos que tinham uma certa gravidade. Mas são pequenas coisas que precisavam ser adequadas”, informa a promotora. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, quando os proprietários se comprometem a tomar as medidas necessárias. Caso não sejam feitas, há possibilidade de uma medida judicial.

Já o Centro Vivencial para Pessoas Idosa, de Florianópolis, conseguiu evitar um surto. O local conta com 23 residentes, que ficam em quartos separados. Em um determinado momento, uma idosa precisou ser internada e voltou do hospital com covid-19.

“A equipe estava preparada. Soubemos lidar com a situação e nenhum idoso ou profissional se contaminou”, explicou a enfermeira Dhayana Loyze da Silva, coordenadora da instituição e mestranda em Saúde Coletiva na UFSC, onde pesquisa o cuidado com pacientes em ILPI. “Hoje ela está negativada e bem. Ficamos orgulhosos de que nosso trabalho deu certo. Ter um caso aqui aqui dentro e ninguém se contaminar é um reconhecimento do nosso trabalho”, afirma.

Sem nenhum caso de Covid-19, lar de Florianópolis mantém rotina rigorosa para proteger grupo de risco

Uma das instituições de acolhimento de idosos mais tradicionais do Estado, o asilo Irmão Joaquim de Florianópolis, não registrou nenhum caso de Covid-19 entre os 33 residentes desde o começo da pandemia. A instituição sem fins lucrativos é considerada referência no atendimento de idosos carentes.

O segredo para ter evitado a contaminação, segundo a entidade, foi o rigor no cumprimento do distanciamento social e na rotina de higiene. “No início tínhamos que ficar passando álcool nas mãos deles. Aos poucos, eles foram se acostumando e hoje já cumprem os protocolos de segurança”, diz a assistente social, Sandy Póvoas.

Para evitar a contaminação, o asilo precisou readaptar a rotina. Já em março as visitas foram canceladas. Nenhuma pessoa foi autorizada a entrar no local. Os mantimentos e doações passaram a ter limpeza minuciosa.

Os residentes, que estavam acostumados com visitas diárias, festas e eventos com a comunidade tiveram que se adaptar. “Foi bem difícil. A nossa casa sempre foi muito movimentada, cheia de voluntários, de famílias e amigos”, lembra Póvoas.

Os idosos estão indo para o sexto mês de visitas suspensas. Os familiares têm feito chamadas de vídeo para matar a saudade. Algumas famílias conseguem ver e conversar com os idosos a uma distância de dois metros, através de uma janela.

Sandro Livramento Machado, 49 anos, é professor de física no IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina). Todos os dias, atravessava a avenida Mauro Ramos, na capital, e visitava o pai, Anselmo da Silva Livramento Machado, de 79 anos, que é residente do asilo desde 2012. Com a pandemia, a rotina mudou. “Chegamos a ficar quase três meses sem ver ele. De março a maio”, explica.

O irmão mais velho, Carlos Valfredo Livramento Machado, 51 anos, diz que se preocupa que os momentos finais da vida do pai sejam de solidão. “Antes da pandemia a rotina era pegar o pai, dar uma volta com ele pela Hercílio Luz de cadeira de rodas. Às vezes a gente levava até a Praça 15. Agora isso acabou”, afirma Carlos.

Carlos Machado visita o pai apenas por contato visual pela janela e cumpre o protocolo de segurança da entidade para isolar os idosos e evitar contaminação  – Foto: Vanessa da Rocha/ND

A solução encontrada pelos dois irmãos foi ver o pai através da janela. A combinação é feita previamente com a direção do asilo. Na hora marcada, os funcionários levam Anselmo até um balcão e os filhos se comunicam à distância. “Quando ficamos o período maior longe, teve um dia que ele custou para nos reconhecer”, diz Sandro.

No caso de Anselmo, ficar dias sem ver os filhos pode representar o esquecimento absoluto, por isso os filhos fazem questão de manter o contato constante, mesmo com as restrições impostas pelas pandemia. “Ele tem uma espécie de demência que afeta a memória. Então, ele vive num looping (que significa movimento de repetição, em português). É como se estivesse sempre no mesmo dia. Não percebe a passagem do tempo”, diz Sandro.

Sandro Machado, assim como o irmão, faz questão de manter os encontros pela janela para ativar a memória do pai  que vive no lar desde 2012 e que teve as visitas presenciais suspensas desde março  – Foto: Anderson Coelho/ND

O asilo ainda não tem previsão de data para reabertura de visitas. O rigor no procedimento é mantido para garantir a segurança sanitária do estabelecimento. Enquanto não reabre, os idosos contam com a convivência com os próprios residentes e com os 40 funcionários que trabalham na instituição. “Eles sentem falta e é muito difícil para todos nós, mas precisamos proteger”, diz Póvoas.

Novo  auxílio federal vai atender apenas lares públicos e sem fins lucrativos

Associação considera uma vitória o Auxílio Emergencial, mas questionou o fato de terem ficado de fora as instituições privadas. – Foto: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados/ND

Ainda em março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de discussões sobre a pandemia. Uma das ações resultou na Lei nº 14.018, de 29 de junho, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para as ILPIs enfrentarem o novo coronavírus. Os recursos serão destinados a entidades públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos. Ficaram de fora, portanto, as instituições privadas.

A Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FN – ILPI), formada por profissionais de diversas áreas do conhecimento, surgiu para auxiliar a Comissão do Idosos. Elaborou uma série de documentos, cartilhas, lives e mesmo cursos de capacitação nos lares de idosos. A associação considera uma vitória o Auxílio Emergencial, mas questionou o fato de terem ficado de fora as instituições privadas. Tanto que lançou a campanha “Toda Pessoa Institucionalizada Importa”.

“Nós entendemos que existem instituições privadas que fazem um trabalho de assistência social e que não têm recursos nesse momento para dar um acolhimento ao idoso da maneira adequada”, afirmou Ariane Angioletti, advogada, vice-presidente do Conselho Estadual do Idosos e membro da frente. “Tem muita instituição constituída como privada, mas que trabalha recebendo menos de um salário mínimo por idoso”.

Os dados do MPSC mostram que 181 ILPIs (76%) são privadas e, portanto, não poderão receber o auxílio. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou à reportagem que mais de 60 instituições do Estado já preencheram o formulário de cadastramento, cujas inscrições se encerram no dia 3 de outubro. Até 10 dias após esta data será publicada a relação de beneficiárias.

Os recursos, conforme a lei, vão servir preferencialmente para prevenção e controle da Covid-19, compra de insumos, equipamentos e medicamentos e adequação de espaços físicos. Ainda não se sabe quanto cada ILPI vai receber.

De acordo com a portaria que regulamentou a lei, “o auxílio financeiro emergencial será rateado entre as instituições habilitadas em igual montante do crédito extraordinário dividido pelo número de idosos por essas atendidos”.

Questionado sobre outras ações voltadas para as ILPIs, o MMFDH comunicou que desde dezembro, por meio do programa Solidarize-se, foram investidos R$ 165 milhões para garantir o bem estar da população idosa. Especificamente, informou que R$ 5 milhões foram destinados em forma de doações para 500 ILPIs, resultando na entrega de 239,5 mil máscaras, 22,3 mil cestas de alimentos e 11,5 mil kits de higiene. Não há dados específicos sobre Santa Catarina.

Segundo o Ministério da Saúde, dentro do Plano Nacional de Contingência para o cuidado às Pessoas Idosas em Situação de Extrema Vulnerabilidade Social, que contempla os residentes em ILPIs, Santa Catarina recebeu 192,7 mil testes PCR e 266 mil testes rápidos, que custaram R$ 10,8 milhões. Também disse ter entregue 9,2 milhões de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), o que representa R$ 20,5 milhões executados.

Por meio da  Portaria nº 2.405, de 16 de setembro de 2020, O Ministério da Saúde vai destinar R$ 958,9 milhões para ações emergenciais de apoio às populações específicas no enfrentamento à Covid-19, entre elas as ILPIS, indígenas não aldeados, quilombolas, pessoas em situação de rua, entre outros. Não há dados sobre o valor destinados às instituições para idosos.

Associação Casa São Simeão e o Centro Vivencial para Pessoas Idosos, que são entidades privadas sem fins lucrativos, inscreveram-se para receber o Auxílio Emergencial. A São Simeão informou que obteve recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem um convênio com o local, de uma emenda parlamentar e do Projeto Saúde Para Todos do Itaú. Os valores não foram informados.

O Centro Vivencial para Pessoas Idosos informou não ter recebido recursos, embora os custos tenham aumentado bastante. “Agora estamos tentando este incentivo do governo federal. Realmente ficou bem puxado. Estávamos  substituindo funcionários quando faltavam, pagando plantão extra. Mas a gente viu que estava ficando inviável”, avaliou a enfermeira Dhayana Loyze da Silva. Na visão da coordenadora, o auxílio demorou. “Mas vai dar um alívio bem grande.”

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