Mais da metade dos municípios do AM ainda não solicitaram recursos da Lei Aldir Blanc


Prazo encerra neste sábado (17). Governo regulamentou aplicação da lei no estado e lançou edital para fomento a projetos culturais. Governo do Amazonas lançou edital para apoiar trabalhadores do setor cultural.
Divulgação/Secom
Mais da metade dos municípios do Amazonas ainda não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar o setor cultural, informou o Ministério do Turismo. O prazo para cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil encerra neste sábado (17).
O órgão informou que, ao todo, já destinou para os municípios amazonenses mais de R$ 17 milhões e R$ 38,1 milhões para o estado. Nesta sexta (16), o Governo do Amazonas regulamentou a lei aplicação da lei e lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana” (leia mais abaixo).
Segundo o Turismo, mais de R$ 2,6 bilhões foram pagos pelo governo federal para 4.160 cidades do País e estados.
Lei Aldir Blanc: entenda como vai funcionar a ajuda emergencial ao setor cultural
De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia.
O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
R$ 38 milhões para a cultura
O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (16), o Decreto nº 42.883/2020, que traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc, permitindo a disponibilização de R$ 38 milhões para os trabalhadores da cultura do estado.
Na cerimônia desta sexta-feira, realizada no Teatro Amazonas, Wilson Lima também lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana”, para fomento a projetos culturais, e anunciou o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei.
Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital “Prêmio Feliciano Lana” atende ao art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc. A chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa, que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial, respeitando as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.
O prêmio abrange as áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro), Audiovisual, Literatura, Música, Artesanato, Cultura Hip-Hop, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular e Folclore, Cultura Indígena, Design e Moda, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, Mídias Interativas, Economia Criativa e Solidária, Artes Integradas e Áreas Técnicas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo Portal da Cultura até o dia 30 de outubro.
O edital vai contemplar cerca de 500 propostas em todo o estado, sendo que 50% dos recursos serão destinados a Manaus e 50% aos municípios do interior. Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil, deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor, na data do pagamento.
Auxílio emergencial a artistas
O governo publicará, na terça-feira (20), no Portal da Cultura, a primeira lista dos trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc.
A renda emergencial será de R$ 600 mensais, paga em três parcelas sucessivas, e é destinada aos trabalhadores da cultura com atividades interrompidas em função da pandemia e que não tenham emprego formal ativo, dentre outros critérios. O recurso total disponível para essa ação é de R$ 12 milhões.
Agora é assim? Como será o lazer e o entretenimento pós-pandemia?
Tags .Adicionar aos favoritos o Link permanente.

“As pessoas sempre escolherão uma história que as ajude a sobreviver e prosperar.”