Ministério Público cita ‘fortes indícios’ de que polícia cometeu homicídios dolosos contra 17 pessoas em Manaus


Em documento, promotoria afirma que não houve sinais de confronto entre a PM e o grupo assassinado. Ação também cita que cena de crime também foi modificada. Documento será encaminhado para a procuradoria do Tribunal do Júri, que prosseguirá as investigações.
Reprodução/MP-AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) citou na decisão de um procedimento administrativo que há “fortes indícios” da prática de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) por parte de policiais militares em ação que matou 17 pessoas, em outubro de 2019, em Manaus.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que aguarda a conclusão dos trabalhos do MP e que não foi notificada, até o presente momento, sobre qualquer denúncia. A nota afirma, ainda, que uma investigação da Polícia Civil “não encontrou indícios mínimos de dolo homicida na conduta dos policiais”.
O resultado de uma das fases da investigação do MP aponta, ainda, que não houve sinais de confronto entre a PM e o grupo assassinado, o que foi alegado pela corporação após o caso. Para a promotoria, houve alteração na cena do crime.
O caso aconteceu no dia 29 de outubro de 2019. Uma denúncia de que 50 pessoas armadas estariam em um caminhão baú, em direção a um beco conhecido como JB Silva, entre os bairros Crespo e Betânia, na Zona Sul, levou os policiais ao local. Lá, segundo a PM, houve confronto.
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Juliane Monteiro/G1
Segundo o relatório do MP, todos os policiais militares envolvidos no caso apresentaram versões coincidentes, inclusive nos detalhes, o que sugeriu uma narrativa montada para sustentar a ação da polícia. O documento afirma, ainda, que as versões carecem de credibilidade quando confrontadas com os demais elementos reunidos no processo.
Para o promotor João Gaspar Rodrigues, que assinou o documento, os depoimentos afastam a versão de legítima defesa, sustentada pelos policiais militantes, pois as pessoas que foram mortas não estavam efetuando disparos de arma de fogo contra as guarnições.
O MP aponta, ainda, que existem fortes indícios de fraude processual qualificada. Segundo o promotor, os disparos foram precisos e capazes de provocar o óbito imediato das vítimas. A remoção apressada dos corpos também evidenciou alteração na cena do crime e destruição de provas.
“[…] os disparos dos policiais foram precisos, certeiros e fatais. Isso sugere que a situação de confronto e legítima defesa não resta confirmada, e remete a necessidade de investigações mais profundas e minuciosas”, diz o documento.
No relatório, a promotoria afirma que uma técnica do Instituto Médico Legal (IML), ouvida pelo órgão, declarou ter lhe chamado atenção o fato de os corpos estarem molhados, o que sustentou ainda mais a tese de que os policiais queriam eliminar provas.
O Procedimento Administrativo foi concluído em maio deste ano, e teve seu extrato publicado no Diário Oficial do MP do dia 19 de agosto. Em seguida, o despacho foi enviado para a 16ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, que deve abrir uma ação criminal contra os acusados.
Neste momento, conforme o MP, o processo encontra-se aberto ainda para juntada de documentos. A promotoria da 16ª requereu ao Comando da Polícia Militar a remessa do Inquérito Policial Militar (IPM) para que seja juntado aos autos.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou ao G1, por meio de nota, que a Polícia Militar aguarda a conclusão dos trabalhos do Ministério Público e que não foi notificada até o presente momento, não recebendo qualquer denúncia.
“A PMAM informa, também, que todo o trabalho realizado pela Polícia Militar tem controle externo pelo Ministério Público e pela Corregedoria do Sistema de Segurança Pública. Se houver erro em qualquer atuação policial, haverá responsabilização dos envolvidos”, diz a nota.
A secretaria diz, ainda, que a investigação da Polícia Civil não encontrou indícios mínimos de dolo homicida na conduta dos policiais. Os mesmos, conforme o órgão, prestaram o socorro médico às vítimas e agiram “resguardados pelas excludentes de ilicitude da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal”.
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