Moradores de Cavalcante entram na Justiça contra o ministro do Meio Ambiente e pedem a proibição do uso de retardantes em incêndios


Ação pede ainda a suspensão de qualquer processo de aquisição de retardantes químicos sem regulamentação no país e que seja determinado ao ministro e ao Ibama que informem a quantidade de produto utilizado para combater os incêndios na Chapada dos Veadeiros. Relatórios não recomendam retardantes de incêndio da forma como foram usados na Chapada dos Veadeiros
JN
Moradores de Cavalcante, no norte de Goiás, entraram nesta sexta-feira (16) com uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando que seja proibido o uso de retardantes de chamas em incêndios florestais e a suspensão liminar do processo de compra de 20 mil litros do composto químico Fire Limit FL-02 junto a uma indústria do setor.
O G1 procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama por e-mail, às 18h17, para se manifestar sobre a ação e aguarda resposta.
A ação pede ainda a suspensão de qualquer processo de aquisição de retardantes químicos sem regulamentação no país e que seja determinado ao ministro Salles e ao Ibama que informem a quantidade de retardante de chamas utilizado para combater os incêndios na Chapada dos Veadeiros. Além disso, solicita também o ato administrativo que determinou o lançamento do composto químico e a cópia do contrato de aquisição.
Para fundamentar o pedido, os moradores Pedro Ivo Celestino Moura, um guia turístico da Chapada dos Veadeiros, e o advogado José da Silva Moura Neto, alegaram que o composto químico Fire Limit é lesivo ao meio ambiente. Ao todo, cinco marcas de retardantes são citados na ação e o advogado Moura Neto afirma que nenhum deles é regulamentado no país.
Os autores também questionam na ação o motivo de o Ministério do Meio Ambiente decidir socorrer o meio ambiente “após três meses de inércia, se utilizando de produto que não tem qualquer tipo de regulação e é condenado pelo próprio IBAMA, e prejudica inexoravelmente os animais humanos e não humanos da região, posto que, devido a sua toxicidade, o seu uso exige que o consumo de água e pesca sejam paralisados por 40 dias”.
O advogado Moura Neto afirma na ação que o ministro Ricardo Salles ordenou o despejo do produto químico ao meio ambiente sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Esta área é de responsabilidade do governo estadual, que emitiu nota informando que o retardante não é legalizado no estado.
Ainda segundo o advogado, o próprio Ibama condenou o produto no Parecer Técnico nº 514, de 2018. No opinativo, a autarquia ambiental fez diversos apontamentos em relação às consequências da utilização do retardante de fogo no combate à incêndios florestais.
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