Moradores protestam por regularização de área de ocupação em Araquari

Desde 2014 as famílias que vivem no Loteamento Jardim das Oliveiras, em Araquari, no Norte de Santa Catarina, vivem dias de indefinição, angústia e medo e, na manhã desta sexta-feira, mais um protesto marcou o pedido por solução.

Comunidade luta por regularização do loteamento que recebeu os primeiros moradores há 12 anos – Foto: Luan Vosnhak/NDTV

As cerca de 700 pessoas que moram, atualmente, no local, continuam lutando pela regularização fundiária da área que se arrasta há anos. O terreno, de cerca de 248 mil metros quadrados, pertence à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e não era utilizado quando os primeiros moradores chegaram ao local.

O terreno, no entanto, havia sido doado ao município que, de acordo com os moradores, não quer ceder às negociações e tentativas de regularizar os lotes, que começaram a ser ocupados há cerca de 12 anos.

Segundo Solange Borges da Mota, representante da associação de moradores do loteamento, em audiência realizada há mais de 40 dias, o município teve a opção de declinar da posse da doação do terreno e viabilizar a regularização.

No entanto, a negativa do município teria sido apresentada aos moradores na última semana, o que motivou a manifestação. “Ele poderia desistir para que pudéssemos comprar, não queremos nada de graça. Mas, ele disse que não vai desistir da doação, disse que quer a terra dele limpa”, fala.

Ela conta que o advogado que acompanha as famílias apresentou a documentação na última semana em reunião com os moradores. “Nosso maior medo é ir para a rua, estamos com isso na cabeça a todo momento. Depois da audiência, das opções, achamos que conseguiríamos negociar, mas com essa decisão voltamos para a estaca zero. São 265 crianças aqui dentro. Vamos para onde?”, lamenta.

Na manhã desta sexta-feira, as famílias caminharam até o prédio da prefeitura, mas não foram recebidos. De acordo com a assessoria do município, o prefeito Clenilton Carlos Pereira estava em Florianópolis. Solange garante que novas manifestações serão realizadas. “se precisar vamos voltar para  a rua novamente, vamos correr atrás porque não temos o que fazer, não temos para onde ir”, finaliza.

O município se manifestou por meio de nota oficial. Confira na íntegra:

O processo está em tramitação na justiça federal, mas a área é da União. Não houve solicitação de audiência com o prefeito até o momento, mesmo porque sendo a área de responsabilidade da União, não há como o município interferir. Hoje, 16 de outubro o prefeito, Clenilton Carlos Pereira está cumprindo agenda em Florianópolis e não terá como receber os representantes da ocupação.

O município ainda informa que existe uma lista de espera de mais de 800 famílias cadastradas na Secretaria de Habitação, aguardando os projetos habitacionais. Também existe um comprometimento do município e da União em amparar 8 famílias da área de ocupação que foram cadastradas no início do processo, em 2009.

Ainda temos o compromisso com as políticas públicas habitacionais e todas as famílias recebem a assistência de saúde pelo SUS e suas crianças têm o acesso à educação. As crianças estão matriculadas nas unidades de ensino da cidade.

O município sempre esteve aberto ao diálogo e repudia qualquer ato de natureza política e sem o real propósito de prestar auxílio à população.

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