MPE acolhe pedido de impugnação da candidatura de Wagner Moura à Prefeitura de Cubatão, SP


De acordo com o pedido, Moura estaria inelegível por ter as contas rejeitadas até 2027, enquanto atuou como presidente da Câmara Municipal. MPE acolheu pedido de impugnação da candidatura de Wagner Moura à Prefeitura de Cubatão, SP
Reprodução/TV Tribuna
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável ao pedido de impugnação do candidato à Prefeitura de Cubatão (SP) Wagner Moura dos Santos (Republicanos). De acordo com o MPE, Moura estaria inelegível até 2027, por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), enquanto atuou como presidente da Câmara Municipal de Cubatão, em 2013.
O parecer do MPE foi enviado à Justiça Eleitoral na última quarta-feira (14) e segue sendo analisado. A petição partiu do diretório da coligação Juntos Somos Mais Fortes, cujo candidato à reeleição é o atual prefeito Ademario Oliveira (PSDB).
Segundo o documento, diversas irregularidades foram constatadas nas contas prestadas por Wagner Moura enquanto presidente da Câmara. Dentre elas, foram destacados os gastos com combustível, sem controle rigoroso, para os carros utilizados pelo Legislativo.
Já no parecer do MPE, a promotora Juliana Beschorner Coelho apontou que também houve irregularidades durante a prestação de contas da viagem dos 11 vereadores de Cubatão à Marcha dos Vereadores a Brasília. Segundo Juliana, o prejuízo aos cofres públicos é “acentuado pela ausência de prestação de contas idônea”.
Wagner Moura teve as contas reprovadas em 14 de agosto de 2019, em processo movido no TCE-SP, sem possibilidade de recurso. Com a decisão, o candidato estaria inelegível por oito anos, até 13 de agosto de 2027, segundo a petição.
Em indicação ao Tribunal de Justiça Eleitoral de São Paulo, o MPE acolheu o pedido de impugnação da candidatura de Wagner Moura, que também o proibiria de realizar campanha e propaganda eleitoral, sob pena de desobediência. O caso segue sendo avaliado.
Posicionamento
No dia de ontem [15], recebemos de forma tranquila o parecer da representante do Ministério Público, atendendo ao pedido da coligação ‘Juntos somos mais fortes’, para impugnação do candidato Wagner Moura, candidato a prefeito pela coligação ‘Tempo de Mudar’.
O parecer do MP faz parte do processo e este segue seu curso. Não há o que temer, pois será provado de forma definitiva que não existem elementos suficientes para a caracterização necessária à impugnação do republicano. Wagner Moura não está impugnado. Essa é apenas uma tentativa desesperada do adversário para evitar um confronto nas urnas.
Como o nome já diz: é um parecer. Cabe à doutora juíza eleitoral decidir esta questão, através de sentença. Sentença esta que pode ser recorrida por qualquer uma das partes.
O advogado da área eleitoral Dr. Silvio Ribeiro, que defende Wagner Moura, é de Cubatão, e confia na vitória. “Wagner é candidato e poderá ser confirmado na urna, no dia 15 de novembro”.
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