“Não está prejudicando o tratamento contra a Covid-19”, diz promotor sobre leitos do HRO

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) se posicionou sobre o descredenciamento dos leitos destinados para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 e internados no HRO (Hospital Regional do Oeste), em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. No dia 20 de outubro o promotor publicou portaria solicitando informações e esclarecimentos sobre o descredenciamento dos leitos. O ofício foi endereçado aos secretários municipal e estadual de saúde.

HRO inaugurou no início do ano nova ala. – Foto: Mauricio Vieira/Secom/ND

Schmidt diz, em nota, que foram analisadas as informações repassadas pelo HRO e a Secretaria de Saúde do município sobre os motivos que levaram ao pedido de descredenciamento. O promotor informou que a “Promotoria de Justiça mantém o procedimento de acompanhamento da questão, mas, com base nas explicações recebidas, entende que, no momento, o descredenciamento dos leitos não está prejudicando o tratamento à doença nem o enfrentamento à pandemia”. 

De acordo com as informações recebidas pelo promotor, o descredenciamento foi solicitado pelo município ao Ministério da Saúde devido à queda dos casos que necessitavam do atendimento pela UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neste momento.

“Com essa queda, muitos leitos estavam e estão desocupados e bloqueados para o tratamento a outras necessidades, o que se tornava oneroso ao sistema e ainda poderia prejudicar o atendimento a outras doenças. A promotoria continua monitorando a situação e deve fazer novo levantamento do quadro em 15 dias, ou antes se a situação da Covid-19 se agravar neste período”, explicou o promotor em nota.

A prefeitura de Chapecó se manifestou em nota dizendo que não solicitou o descredenciamento de nenhum leito e que tem somado todos os esforços para manutenção das habilitações.

Nota na íntegra:

Na manifestação do Município de Chapecó apresentada ao MPSC recentemente fica evidenciado através de detalhada explanação todos os esforços na busca pela manutenção das habilitações dos leitos SUS de UTI/Covid e por consequência a garantia de recursos para o Enfrentamento da Pandemia.

Ressaltamos que a habilitação de leitos acontece através da pactuação entre Ministério da Saúde e Governo do Estado. Desde o início da Pandemia, as propostas para habilitação/prorrogação dos leitos SUS de UTI/Covid são cadastradas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pela Secretaria de Estado da Saúde, após solicitação formal e parecer do Gestor Municipal da Saúde.

Dessa forma, somente o cadastrador (nesse caso a Secretaria Estadual de Saúde), possui o acesso as informações sobre a situação das propostas por ele inseridas no SAIPS. Ou seja, em nenhum momento houve solicitação de descredenciamento por parte do Município de Chapecó.

Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde informou em nota oficial que a habilitação de leitos compete exclusivamente ao Ministério da Saúde, cabendo à SES, tão somente cadastrar as propostas de habilitações e/ou prorrogações junto ao Governo Federal.

O número de internações de pacientes com Covid-19 na UTI estão aumentando em Chapecó – Foto: Reprodução internet

Segundo a Secretaria, Dez leitos foram habilitados através da portaria 901, em 20 de abril do corrente. A prorrogação foi estabelecida em 11 de setembro. A proposta de renovação foi cadastrada junto ao MS (Ministério da Saúde no dia 11 de outubro.

Outros quinze leitos foram habilitados em 24 de junho. A prorrogação foi estabelecida em 16 de setembro e proposta de renovação foi feita junto ao MS.

Novas propostas foram apresentadas para habilitação de 10 leitos. A primeira foi rejeitada pelo Ministério da Saúde. A Secretaria então, apresentou nova proposta para atender a população da região. Cinco leitos foram habilitados no dia 13 de outubro, pelo período de 90 dias.

A Secretaria ressalta que não vem medindo esforços para tais habilitações, atuando junto ao MS para toda a rede hospitalar catarinense seja ampliada. O Estado já conquistou a habilitação de mais de 700 leitos devido à atuação dos nossos profissionais junto ao Ministério da Saúde, o que representou mais de R$ 200 milhões em recursos para as unidades hospitalares de toda a região.

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