‘Não me sinto no banco dos réus’, diz Marco Aurélio em julgamento sobre soltura de André do Rap

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quinta-feira (15) durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se sente no “banco dos réus” por ter uma decisão que proferiu revertida pelo plenário.
Marco Aurélio Mello concedeu no último dia 2 a soltura do traficante com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime torna ilegal a prisão preventiva não reavaliada a cada 90 dias.
A decisão liminar (provisória) foi derrubada no fim de semana pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. No julgamento, nove ministros votaram pela manutenção da decisão de Fux – o STF está com um ministro a menos porque Celso de Mello se aposentou e o substituto ainda não tomou posse.
“Não me sinto, em que pese as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador nessa missão sublime de julgar personificando o que faço há 41 anos”, afirmou o ministro.
Conforme demonstrou o G1, o ministro Marco Aurélio Mello, novo decano (mais antigo ministro) do STF, tem aplicado à risca a nova legislação. Foram ao menos 79 solturas por falta de reavaliação das prisões pelos juízos competentes, incluindo crimes graves, como homicídio, e mais leves, como furto.
Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
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