Sem Renda Brasil, programa de renda mínima entra na pauta; Ana Flor comenta
A interdição decretada pelo presidente Jair Bolsonaro ao debate sobre o Renda Brasil – programa social idealizado como um Bolsa Família mais robusto – explicitou a urgência da discussão, no Congresso Nacional, do engessamento dos gastos do governo.
Seja com um nome diferente ou em uma versão turbinada do Bolsa Família, o novo programa social dependerá da abertura de recursos no orçamento federal, que hoje está 95% tomado por gastos obrigatórios.
O Renda Brasil era justamente o estímulo que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, queria dar ao parlamento para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O texto foi desenhado para, como diz Guedes desde a posse, desindexar, desobrigar e desvincular o orçamento, abrindo espaço.
A equipe econômica ainda argumenta que desindexar e desvincular o orçamento libera também recursos para que os próprios deputados e senadores indiquem gastos.
Presidente vetou planos
No posicionamento desta terça, Bolsonaro disse não concordar com estudos que indicavam, como opções para viabilizar o Renda Brasil, o enxugamento de outros benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro desemprego ou o cancelamento de reajustes para o salário mínimo.
Há poucos dias, ele já havia afirmado que não queria o fim de outros programas, como o abono salarial ou o seguro-defeso, para engordar um novo programa social com a marca do seu governo.
Por outro lado, gastos que mantém privilégios de categorias do funcionalismo, da sociedade e de setores da economia também são difíceis de se combater, por força da pressão desses grupos.
Um exemplo é a defesa que o presidente faz da ampliação de isenções tributárias a igrejas evangélicas. Em almoço nesta quarta, Bolsonaro repetiu que pretende apoiar iniciativas legislativas que ampliem os tributos pagos pelas entidades religiosas, e pode até negociar dívidas passadas.
O governo quer seguir com uma ajuda social mais robusta a partir de janeiro, quando mais de 60 milhões de brasileiros deixarem de receber o auxílio emergencial.
Além do ganho de popularidade que o auxílio trouxe a Bolsonaro, o governo sabe que com o fim das medidas que mitigam os efeitos econômicos da pandemia, a pobreza e o desemprego no país tendem a aumentar.
Nesta quarta, o senador Marcio Bittar, relator da proposta de Orçamento de 2021 e do pacto federativo, afirmou que “a partir de janeiro, o decreto de calamidade vai ter terminado, mas 20 milhões de brasileiros vão continuar desempregados. O Estado brasileiro precisa deixar esses brasileiros irem dormir em 31 de dezembro tranquilos com o programa já criado, garantindo dignidade humana”.
Mesmo que o presidente dê “cartão vermelho” a todos os integrantes da equipe econômica, o debate sobre como gasta recursos não irá arrefecer.
Resta saber se o presidente vai querer participar da discussão, ou se deixará o Congresso definir sozinho as prioridades.