Paralisação de funcionários do Imesf deixa sete postos de saúde fechados em Porto Alegre


Sindisaúde/RS disse que a mobilização tem como objetivo denunciar o início das demissões dos 1,3 mil funcionários do Imesf. Prefeitura informou que ‘segue todas as determinações judiciais’. Mobilização tem como objetivo denunciar o início das demissões dos 1,3 mil funcionários do Imesf, segundo Sindisaúde/RS.
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A Prefeitura de Porto Alegre informou que sete postos de saúde da Capital estão fechados, na manhã desta quarta-feira (14), devido uma paralisação de profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
Decisão judicial libera demissões no Imesf
O Sindisaúde/RS informou que a mobilização tem como objetivo denunciar o início das demissões dos 1,3 mil funcionários do Imesf. O sindicato informou ainda que há uma liminar que impede a substituição dos funcionários por trabalhadores terceirizados até que se tenha uma solução definitiva para a situação.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, até as 11h da manhã desta quarta, foram registradas sete unidades fechadas: Mato Sampaio, Batista Flores, Jardim Protásio Alves, Wenceslau Fontoura, Safira Nova, Vila Brasília e Santo Agostinho. A estimativa da prefeitura é que são atendidas 35 mil pessoas nessas unidades.
Em nota, a prefeitura informou que a “SES segue todas as determinações judiciais. A rescisão dos contratos de trabalho dos profissionais ligados ao IMESF segue decisão do TJ/RS que declarou o IMESF inconstitucional, com trânsito em julgado certificado pelo STF. Mesmo com 11 reuniões de mediação e formulação de propostas com sindicatos que representam os trabalhadores, todas as propostas foram recusadas em assembleias das categorias. Após encerramento da mediação, os contratos de trabalho foram declarados nulos por sentença proferida pela Justiça do Trabalho, em ações movidas pelos sindicatos”.
“Quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o mesmo teve sua execução suspensa por decisão da Justiça Federal”, acrescentou o município.
Estimativa da prefeitura é que são atendidas 35 mil pessoas nas sete unidades paralisadas.
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Iniciativa privada
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre anunciou, no final de setembro, o repasse da gestão de 103 unidades de saúde para três instituições privadas. Irmandade Santa Casa, Sociedade Sulina Divina Providência e Associação Hospitalar Vila Nova, além da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), serão responsáveis por administrar parte da atenção primária à saúde da Capital.
O anúncio gerou protestos entre os funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma manifestação em frente à prefeitura contestava a demissão de 1.291 funcionários. Os trabalhadores saíram em caminhada até a sede do ministério público estadual.
“Entendemos que não pode haver demissão porque existe decisão do Tribunal Regional do Trabalho que impede o prefeito de substituir os concursados do Imesf até manifestação da Justiça estadual”, afirma o delegado do Sindicato dos Enfermeiros, Estevan Finger da Costa.
O secretário Pablo Stürmer disse que as demissões tiveram que ser feitas depois que o Supremo Tribunal Federal declarou o Imesf extinto.
O STF considerou inconstitucional a lei que criou o instituto. Como a sentença transitou em julgado, não existem mais recursos que possam reverter a decisão.
“Nós chegamos a construir proposta de acordo pra poder cumprir decisão judicial, mas, infelizmente, provavelmente acreditando nos sindicatos, as categorias rejeitaram esses acordos. Chegamos a tentar uma outra proposta de acordo e foi novamente rejeitada pelos agentes. Recentemente, a Justiça do Trabalho determinou que não se deva colocar nenhuma verba indenizatória. Apenas encerrar os contratos, porque extinguindo o Imesf é como se esses contratos nunca tivessem existido”, pontua.
Entenda o caso
O Imesf é composto por profissionais que atuam em várias frentes nos postos de saúde da Capital. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas. Todos os meses a prefeitura repassa recursos para pagar os salários desses profissionais e ainda adquirir insumos para as necessidades de cada unidade.
Com a transferência de gestão, tudo isso será passado para os três grupos hospitalares que vão assumir o trabalho conforme as regiões da Capital
Postos de saúde serão geridos por três grupos hospitalares
Reprodução/RBS TV
Irmandade Santa Casa de Misericórdia
43 Unidades de Saúde das regiões Noroeste/Humaitá/Navegantes e Ilhas e Região Centro e Região Leste/Nordeste e Norte/Eixo/Baltazar
96 Equipes de Saúde da Família
Sociedade Sulina Divina Providência
35 Unidades de Saúde das regiões Glória/Cruzeiro/Cristal e Região Partenon/Lomba do Pinheiro
81 Equipes de Saúde da Família
Associação Hospitalar Vila Nova
25 Unidades de Saúde das regiões
63 Equipes de Saúde da Família
Total: 103 Unidades de Saúde e 240 Equipes de Saúde da Família
A prefeitura vai repassar, mensalmente, 16,5 milhões, mais uma verba de mais de R$ 1 milhão para que estas instituições façam a manutenção dos prédios. Os contratos preveem metas de desempenho que devem ser cumpridas mês a mês. Entre elas, aumentar o número de consultas feitas por mês.
“Esta expansão aqui do atendimento ela é gigantesca, ela dobra em algumas áreas o atendimento nas unidades básicas de saúde”, assegura o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Os contratos também preveem aumento das equipes do programa saúde da família. Serão 240 equipes completas com médicos, enfermeiros e mais outras 150 para o programa saúde bucal.
“O que falta é ter mais médicos pra agilizar mais o atendimento. Tendo mais médicos, vai gerar menos pessoas, menos aglomerações. As pessoas vão ser atendidas e ir embora pros seus lares. Vai ter menos risco de contaminação”, comenta o pastor José Nilto Vieira dos Santos.
Atualmente, de acordo com a SMS, são 43 unidades de Saúde contratualizadas, com profissionais para 109 equipes de Saúde da Família, 27 de atenção primária e 68 de saúde bucal. Elas são responsáveis pelo atendimento de 400 mil pessoas.
Com os novos contratos, serão mais 45 unidades de saúde com turno estendido, o que representa 13 mil horas a mais de atendimento.
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