PF cumpre mandados na Casa D’Agronômica e Centro Administrativo do Governo de SC

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30), viaturas da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República foram visualizadas na Casa D’Agronômica, residência oficial do governador Carlos Moisés (PSL). O objetivo foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) e autorizadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No total estão sendo cumpridos ao total cinco mandados, não só na Casa D’Agronômica, mas também no Centro Administrativo. Os alvos são o governador e outros dois integrantes do Governo, que ainda não tiveram seus nomes revelados. No total atuam na ação 30 policiais. Quando os policiais chegaram na Casa D’Agronômica, o governador estava no local e foi surpreendido pela ação.

A ação tem ligação com a investigação sobre o desvio de R$ 33 milhões que deveriam ser aplicadas no compra de respiradores hospitalares, porém, os equipamentos não foram entregues. Do valor, apenas R$ 11 milhões foram recuperados através de ação do Gaeco, Ministério Público Estadual.

A investigação iniciou na Justiça Estadual, porém, como apareceram indícios envolvendo o governador e seu nome chegou a ser citado em mensagens entre os envolvidos, o caso subiu para o STJ, culminando com a operação nesta quarta. O cumprimento de mandados na Casa do governador é inédito em Santa Catarina.

SAIBA MAIS SOBRE A OPERAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito.

Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.

Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19”, sustenta. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.

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