PF diz que policial envolvido na morte de homem negro não tinha registro de segurança; o outro será suspenso


João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado por dois seguranças brancos, na noite desta quinta, em um supermercado em Porto Alegre. Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, foi levado para um presídio militar. Magno Braz Borges, de 30 anos, segurança da loja, está em um prédio da Polícia Civil. Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre
Reprodução/Vídeo
O policial militar Giovane Gaspar da Silva, 24 anos, um dos seguranças presos pela morte do homem negro espancado na noite desta quinta-feira (19) em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, não tinha o registro para exercer a profissão, informou a Polícia Federal.
Segundo a PF, que emite o documento, é necessário ter a carteira nacional do vigilante para fazer “a abordagem ativa de contenção” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Além disso, de acordo com o coronel Rodrigo Mohr Picon, comandante-geral da Brigada Militar, Giovane era policial militar temporário e “não poderia tirar registro de segurança”.
“Por lei é vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada”, afirmou ao G1 o comandante.
João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens brancos na véspera do Dia da Consciência Negra. Ele fazia compras com a esposa quando teria feito um gesto para uma fiscal de caixa. Ela chamou a segurança, que levou João Alberto para o estacionamento do supermercado, onde ocorreram as agressões (veja vídeo a baixo).
Veja imagens de João Beto dentro do supermercado de Porto Alegre
Já o segundo preso, Magno Braz Borges, 30 anos, possui o registro, mas não consta no banco de dados com vínculo à empresa que prestava serviço e terá o documento suspenso, de acordo com a Polícia Federal.
Os autores do crime foram presos em flagrante na noite de quinta.
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O advogado William Vacari Freitas defende Magno. “Vamos aguardar o resultado das perícias e das demais investigações”, disse ao G1.
David Leal, que assumiu a defesa de Giovane, diz que seu cliente relatou que João Alberto “estava alterado” e “deu um encontrão em uma senhora” no supermercado. Disse ainda que a vítima desferiu um soco contra Giovane, no relato do preso.
O advogado afirmou ainda que o policial reconhece que houve excesso. “Ele chegou em algum momento a me relatar que pode ter havido um excesso”, diz David Leal.
Em depoimento, Magno e Giovane permaneceram em silêncio.
Magno e Giovane são funcionários da Vector Segurança. A empresa informou, por meio de nota, que se solidariza com a família e que não tolera nenhum tipo de violência.
“Todos seus colaboradores recebem treinamento adequado inerente as suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, ideologia política, bem como à diversidade racial e étnica”, afirma. (Leia a íntegra ao fim desta reportagem)
A PF ainda confirma que a empresa de segurança responsável pelo supermercado tem cadastro regular e foi fiscalizada em agosto deste ano.
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU) manifestou repúdio ao assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, exigindo a “apuração dos fatos pelas autoridades competentes e a imediata responsabilização dos agressores”. Presta, ainda, solidariedade à família, reforçando a importância da mobilização contra essa atrocidade e as dinâmicas sociais e institucionais que permitem que casos como esse se repitam cotidianamente.
Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre
O crime
A Brigada Militar – como é conhecida a PM no Rio Grande do Sul – informou que o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha. A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.
O Carrefour informou, em nota, que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente.
A rede, que atribuiu a agressão a seguranças, também chamou o ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos funcionários agressores.
Também em nota, a Brigada Militar informou que o PM envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho.
Segundo o comunicado, as atribuições dele na corporação são limitadas à “execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento” e “guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos”. A Brigada não informou o que ele fazia no mercado.
Nota da PF
Veja, abaixo, a íntegra da nota da PF:
Porto Alegre/RS: em relação ao episódio ocorrido nessa quinta-feira (19/11), em que um homem foi agredido e veio a óbito em um supermercado de Porto Alegre, a Polícia Federal, em relação a atividade de fiscalização de empresas de segurança privada, informa:
1. A empesa de segurança citada em matérias jornalísticas possui cadastro regular na Polícia Federal e foi fiscalizada em 28 de agosto de 2020 (fiscalização anual ordinária), não tendo sido identificadas irregularidades em seu funcionamento.
2. Um dos homens envolvidos nas agressões é vigilante profissional, com Carteira Nacional de Vigilante (autorizado a abordagem ativa de contenção), porém, não há registro na Polícia Federal de seu vínculo profissional com a empresa contratante. A Carteira Nacional de Vigilante, documento expedido pela Polícia Federal, será suspensa.
3. O segundo homem envolvido na ocorrência não possui Carteira Nacional de Vigilante.
4. Em virtude do episódio, será feita fiscalização extraordinária na empresa pela Polícia Federal.
5. Caso confirmadas as irregularidades, a Polícia Federal poderá autuar e empresa e suspender a autorização de funcionamento.
Nota do Grupo Vector
O Grupo Vector, através de seu advogado, vem a público informar que lamenta profundamente os fatos ocorridos na noite de 19/11/2020, se sensibiliza com os familiares da vítima e não tolera nenhum tipo de violência, especialmente as decorrentes de intolerância e discriminação.
Informa que todos seus colaboradores recebem treinamento adequado inerente as suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, ideologia política, bem como à diversidade racial e étnica.
A empresa já iniciou os procedimentos para apuração interna acerca dos fatos e tomará as medidas cabíveis, estando à disposição das autoridades e colaborando com as investigações para apuração da verdade.
VÍDEOS: homem negro morre espancado em supermercado de Porto Alegre
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