PGE/SC promove evento para discutir judicialização da saúde

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento
para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em
Santa Catarina. A partir das 16h desta quinta-feira, 1º, especialistas no
assunto – como juízes, procuradores e servidores de órgãos públicos estaduais e
federais – vão participar, pela internet, do encontro intitulado “O custo para
o SUS no direito à saúde na via judicial”. O acesso é aberto a todos os
interessados e pode ser feito por meio deste link.

O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou
130% entre 2008 e 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que apurou
essas informações, 70% dos processos envolvem a solicitação de medicamentos. A
situação exige atenção, pois muitos dos remédios pedidos por meio de processos
já são fornecidos normalmente pelas políticas públicas. Quando isso ocorre, o
Estado e a União gastam mais com a aquisição dos medicamentos individuais para
obedecer às decisões do Poder Judiciário.

Para a procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo,
coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras), isso
interfere diretamente no planejamento das estratégias e das políticas de saúde
pública.

“Só no ano passado (2019) foram gastos mais de R$ 230
milhões com a judicialização. Esse dinheiro poderia ter sido usado para equipar
hospitais, por exemplo, mas acabou sendo destinado para privilegiar pessoas que
têm acesso ao Poder Judiciário e ingressam com processos”, afirma.

Quem trabalha com a questão, seja na PGE, na Secretaria de
Estado da Saúde ou em outros órgãos que lidam com o assunto, diz que o motivo
do acionamento da Justiça é baseado numa falsa crença de que os fármacos serão
disponibilizados de forma mais rápida do que via Sistema Único de Saúde (SUS).
“Muitos dos remédios que são solicitados em juízo já estão incorporados ao
SUS”, diz a procuradora.

Evento marca campanha
para mudança de mentalidade

O evento desta quinta-feira marca o início de uma estratégia
da Procuradoria-Geral do Estado para disseminar as informações sobre os
impactos da judicialização nas políticas públicas em Santa Catarina, e é
promovido pelo Centro de Estudos (Cest) do órgão. O coordenador da área,
procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, diz que os temas que serão
apresentados têm o objetivo de “despertar a atenção para uma parte da
judicialização que é tão importante quanto a investigação de evidências
científicas, pois é a partir da análise dos valores pagos que se vislumbra as
possibilidades do fornecimento do tratamento e as articulações realizadas”.

O webinar terá a participação do procurador do Estado Felipe
Barreto de Melo; do diretor de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC) da
Secretaria da Saúde de Santa Catarina (SES) Crystian Martins; da farmacêutica
da DPGC/SES Diana Sakae; do juiz federal da 4ª região Clênio Jair Schulze; da
juíza estadual Cândida Inês Brugnoli; e da farmacêutica do Naras Patrícia
Budni. A mediação será da procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo.

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