PGR arquiva apuração sobre fala de Ricardo Salles, que sugeriu ao governo ‘ir passando a boiada’

Ministro do Meio Ambiente falou em aproveitar o foco na pandemia para alterar regulação ambiental. Ao arquivar, PGR apontou que Salles já responde por improbidade na Justiça Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A investigação se baseava na declaração de Salles sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanças na regulação ambiental, enquanto o foco do país era o enfrentamento ao coronavírus.
O arquivamento foi definido no fim de agosto, mas o procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a decisão ao STF nesta terça-feira (29) – um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), capitaneado por Salles, revogar diversas normas de proteção ambiental.
As declarações de Salles foram dadas na reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O vídeo do encontro se tornou público por decisão do STF, no âmbito da investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Salles sugere usar pandemia para fazer mudanças na área ambiental: ‘Ir passando a boiada’
“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo”, afirmou Salles naquela reunião.
Ao arquivar o inquérito, Aras afirmou ao STF que Ricardo Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo o chefe da PGR, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada há mais de um mês, em 26 de agosto.
Na avaliação da PGR, Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.
“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.
Oposição acionou STF
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo porque os partidos Rede e PSB, que fazem oposição a Bolsonaro, pediram que Ricardo Salles fosse investigado.
As legendas afirmam que o ministro cometeu crimes como advocacia administrativa (quando um agente público, em sua posição nos quadros da Administração, defende interesses privados) e prevaricação (quando um agente público deixa de praticar ou pratica contra a lei algum ato que faz parte de sua atribuição).
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