PJSC, TCE/SC, Alesc e MPSC buscam soluções conjuntas para a “judicialização da saúde”

O Poder Judiciário de Santa Catarina, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia Legislativa (Alesc) e o Ministério Público estadual (MPSC) iniciaram, nesta terça-feira (18/8), as tratativas para a criação de um grupo de trabalho ou de uma câmara técnica de mediação para sugerir, ao Governo do Estado, encaminhamentos voltados à resolução do problema da “judicialização da saúde” para o fornecimento de medicamentos, insumos e fórmulas. As discussões foram motivadas pelo resultado da auditoria operacional executada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, em 2018, que apontou deficiências de gestão nos procedimentos que deveriam ser adotados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Durante a reunião, os presidentes do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, da Alesc, deputado Julio Garcia, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, ressaltaram que a articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente sobre medicamentos, que em 2018 representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais. “Precisamos debater esse tema importante para a sociedade, que tem impacto grande nas contas públicas e sempre gera muita polêmica em função da alocação orçamentária”, enfatizou o conselheiro Adircélio. Também participaram do debate o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o desembargador João Henrique Blasi (1º vice-presidente do TJSC) e o desembargador Ronei Danielli.

Segundo o presidente do TCE/SC, a ideia é aproveitar os resultados da auditoria operacional para promover o debate sobre a atuação estatal, a partir de um diálogo institucional, e apresentar soluções conjuntas. “Penso que, por meio da ação articulada entre todos os atores, conseguiremos encontrar os melhores caminhos para a sociedade”, destacou. “É uma iniciativa fundamental para estabelecermos um orçamento mais equilibrado, para contribuirmos na resolução de um problema de Estado”, afirmou o presidente do PJSC (com informações da Assessoria de Imprensa do TCE/SC).

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