Possível participação de Carlos Moisés na compra de respiradores faz processo ir ao STJ

A Vara Criminal da região Metropolitana de Florianópolis, decidiu nesta segunda-feira (22), declinar da competência para o processamento e julgamento dos autos relativos ao processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo Governo de Santa Catarina, decorrentes da Operação O² (Operação Oxigênio). Por determinação do juiz Elleston Lissandro Canali, os autos, seus apensos, bens e objetos eventualmente apreendidos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia Civil de Santa Catarina, que formularam o requerimento apontando a possível participação do governador Carlos Moises (PSL) nos crimes investigados.

Conforme as autoridades que investigam o caso, ao proceder à análise de algumas evidências digitais identificadas no laudo pericial elaborado pelo Instituto Geral de Perícias, referente ao aparelho celular utilizado por um dos investigados, e diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos em apuração.

Conforme o juiz, a Constituição Federal estabelece o foro por prerrogativa de função em favor de governadores de estados, os quais são processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça. “Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia”, observou o magistrado.

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