Prefeito de Anita Garibaldi tem candidatura a reeleição indeferida pelo TRE

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) indeferiu o pedido de candidatura à reeleição de João Cidinei da Silva, atual prefeito de Anita Garibaldi, na Serra Catarinense, por considerá-lo inelegível.

A decisão foi após julgamento do pedido de impugnação oferecido pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

João Cidinei da Silva tenta a reeleição – Foto: Prefeitura de Anita Garibaldi

A decisão ocorreu durante sessão virtual na terça-feira (20), após o TRE julgar o recurso apresentado pelo promotor eleitoral Guilherme Luiz Dutra, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), contra a decisão do 52º Zona Eleitoral, que havia deferido o requerimento de registro da candidatura do prefeito, mesmo com a rejeição das contas do Município relativas ao ano de 2018.

No recurso, assim como na impugnação, o promotor relatou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, em decisão colegiada, pela rejeição das contas apresentadas pelo prefeito naquele ano. Após o julgamento, o TCE notificou a Câmara de Vereadores da cidade que, por maioria, rejeitou as contas.

No processo, o MPE sustentou, ainda, que a rejeição se deu por irregularidade insanável, o que configurou ato de improbidade administrativa e “por decisão irrecorrível do órgão competente”, o que implica a inelegibilidade do candidato.

O juiz relator do recurso, desembargador Fernando Carioni, acatou o pedido do MPE e, por sete votos a zero, o pleno do TRE julgou procedente o pedido do MP e indeferiu a candidatura de João à reeleição.

A decisão é passível de recurso. O ND+ tentou entrar em contato com o atual prefeito da cidade, mas não teve retorno até a publicação.

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