Privatização da CEB: acionistas vão votar venda por R$ 1,424 bilhão, em 13 de outubro


Preço foi determinado por duas consultorias contratadas pelo BNDES. Se desestatização for aprovada, companhia será leiloada. Veículo da Companhia Energética de Brasília (CEB), em imagem de arquivo
Dênio Simões/Agência Brasília
Acionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) vão se reunir, em 13 de outubro, para aprovar a alienação de 100% das ações da CEB Distribuição S.A – responsável pelo fornecimento de energia elétrica. O valor mínimo da venda é de aproximadamente R$ 1,424 bilhão.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (28). No sábado (26), o conselho de administração da CEB aprovou a convocação da assembleia geral extraordinária para decidir sobre a venda das ações.
Caso seja aprovada a privatização, a empresa, que conta com 80% de participação do Executivo, irá à leilão. De acordo com a CEB, o valor mínimo para a venda veio da média obtida dos resultados líquidos de duas avaliações econômico-financeiras elaboradas por consultorias contratadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A CEB também convocou uma audiência pública, para o dia 14 de outubro, quando pretende debater a privatização com os moradores do DF. O encontro será virtual e “tem o objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização, cuja modalidade será a alienação de participação societária representativa de seu controle acionário”, segundo publicação do DODF.
Venda
Edison Garcia, presidente da CEB, explica que, no sábado, o conselho se reuniu para avaliar a proposta de modelagem e avaliação da alienação da CEB Distribuidora. De acordo com ele, o valor inicial vai a leilão, que acontecerá com “envelopes fechados”.
“Os três maiores preços serão submetidos a um pregão viva voz e em bolsa. Mas as datas só serão definidas quando os acionistas fizerem a aprovação” explicou Garcia.
Ainda de acordo com o presidente, “a privatização é necessária para que ocorra a melhora da qualidade do serviço de distribuição”. Edison Garcia defende que é necessário que haja um programa de investimento sustentável.
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Ele ressalta que um dos principais prejuízos são as ligações clandestinas de energia, que geram prejuízo de, pelo menos, R$ 90 milhões.
“Temos mais de 62 mil gatos calculados pela CEB. O ideal é ter investimento para melhorar a rede e dar energia de qualidade para a população”, diz o presidente.
Garcia ressalta que a alienação da companhia será revertida para que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça investimentos em outras áreas, como saúde e educação. “O que não pode é permanecer uma empresa deficitária, dando prejuízo de R$ 200 milhões por ano e perdendo qualidade de serviço”, apontou.
Plano de Demissão Voluntária
Com a privatização, a CEB – que conta com cerca de 900 funcionários – trabalha com dois programas para evitar demissões. Um deles é o Plano de Demissão Voluntária (PDV).
De acordo com Edison Garcia, o PDV deve contemplar cerca de 120 empregados. “São funcionários cujo tempo de casa é extenso e outro conjunto de ações, como proximidade com aposentadoria e salários altos. Além disso, pagaremos a rescisão e uma indenização equivalente a 70% do salário por 24 meses”, detalhou.
Além disso, com a privatização, o gestor informa que há o plano de criar uma companhia de iluminação pública. “Para essa empresa, migraremos 100 empregados, que já atuam na área e farão serviços para o governo”, adiantou.
Para os demais funcionários, que permanecerão na CEB, o presidente ressalta que a redução de aproximadamente 220 pessoas fará com que o quadro fique próximo ao ideal, o que poderá evitar cortes.
Debate
Em contrapartida, o diretor do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), João Carlos Dias, diz que o processo de privatização está sendo feito “sem nenhum debate ou discussão”. De acordo com ele, a CEB nasceu como distribuidora e, por isso, não poderia passar pela desestatização sem aval da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
“É diferente ter uma empresa e criar subsidiárias para desenvolver uma determinada atividade, que é secundária. A distribuidora é responsável pela natureza do surgimento da CEB. Não tem como um processo desses passar sem debate pela CLDF”, afirmou João Carlos.
O presidente Edison Garcia contesta a alegação. Ele afirma que a CEB Distribuição não foi criada por meio de lei distrital e sim por uma reunião de acionistas, por meio de uma ata de assembleia.
“Toda análise jurídica que temos é que a subsidiária foi constituída por sócios e não por lei”, destacou.
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