Procuradoria recorre contra liminar que autorizou retomada das aulas presenciais em escolas particulares de Londrina

Procuradoria-Geral do Município apresentou recurso à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná nesta sexta-feira (16). A Procuradoria-Geral do Município de Londrina, no norte do Paraná, entrou com recurso junto à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a suspensão da liminar que autorizou a reabertura das atividades presenciais da rede particular de ensino.
As aulas estão suspensas desde março e, na quarta-feira (14), o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe) teve autorização da Justiça para que as escolas filiadas retomem as atividades. O recurso da prefeitura foi apresentado nesta sexta-feira (16).
No documento, a procuradoria afirma que a liminar obtida pelas escolas particulares anula os atos normativos editados pelo município que determinaram a suspensão das aulas presenciais e indica que a liberação pode provocar uma greve lesão à saúde pública.
“É inequívoco, por outro lado,que não se pode negar o potencial lesivo dessa doença,como também a capacidade de surpreender o controle de saúde pública desde o seu início histórico”, diz um trecho da decisão.
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Liminar concedida
A decisão liminar assinada pelo desembargador Marques Cury, da 6ª Câmara Cível, vale para as escolas particulares filiadas ao Sinepe, que representa a maioria das instituições particulares de Londrina.
As aulas presenciais nas escolas públicas permanecem suspensas.
No documento, o desembargador apontou que a curva epidemiológica da Covid-19 está diminuindo, tanto no Paraná como em Londrina. Disse também que a maioria dos setores da economia já está retomando as atividades presenciais, inclusive os não essenciais.
“A manutenção do isolamento social apenas dos estudantes está causando, diariamente, sérios danos em expressiva parcela dessa juventude escolar”, disse ele.
Com base nestes argumentos, Cury autorizou a retomada das aulas, mas seguindo “rigorosamente todos os protocolos sanitários e de segurança redigidos pelas autoridades competentes”.
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