Projeto do BNDES prevê conceder saneamento do Amapá a empresa privada por 35 anos; veja etapas


Objetivo é universalizar água e esgoto na área urbana em 18 anos, com investimento de R$ 3 bilhões. Estado abriu consulta pública até 9 de novembro para receber contribuições. Moradora mostra água coletada da rede de tratamento da Caesa, em Macapá
Reprodução/Rede Amazônica
A gestão da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) deverá ser concedida a uma empresa privada por 35 anos. É o que prevê um projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi aprovado pelo governo do Estado.
O planejamento é que sejam investidos cerca de R$ 3,1 bilhões para universalização, em até 18 anos, dos serviços de água e esgoto na área urbana do estado – se contar apenas Macapá, a previsão é que a cobertura seja de mais de 90% em 8 anos.
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O edital que define as regras para a concessão recebe contribuições da população para ajustes. Uma consulta pública foi aberta, demonstrando documentos da futura licitação, e fica disponível até 9 de novembro no site “consultapublica.ap.gov.br”.
Ao fim do prazo, as ideias e os questionamentos serão respondidos também de forma pública e poderão ser incluídos no plano de atuação, explica o BNDES.
O desenvolvimento do projeto iniciou em 2017, após o BNDES observar uma perspectiva baixa de investimento público na área, devido uma crise fiscal dos estados.
Projeto do BNDES prevê conceder gestão da Caesa para uma empresa privada pelo período de 35 anos
Cassio Albuquerque/G1
Entenda as etapas
Estudo técnico: foi feito um diagnóstico jurídico, de engenharia e financeiro. A partir disso, houve a proposta de concessão do serviço de água e esgoto do Amapá: uma empresa privada assume a prestação e investe no saneamento. Esse estudo já foi aprovado pelo governo estadual e levado aos Municípios, que também aprovaram;
Consulta pública: momento em que é disponibilizado de forma on-line todos os documentos que serão postos na licitação. O cidadão pode encaminhar dúvidas, questionamentos e sugestões ao projeto, até 9 de novembro. Os questionamentos serão respondidos publicamente e os julgados pertinentes serão incorporados aos documentos do edital;
Audiência pública virtual: debate com a população sobre o projeto. A previsão é que a reunião ocorra em 29 de outubro, segundo o BNDES;
Apresentação para investidores: reunião com representantes de empresas privadas que tenham interesse em investir no sistema de distribuição de água e esgoto do Amapá. Também com previsão para acontecer no final deste mês;
Lançamento do edital: a expectativa do BNDES é que o edital seja lançado no final de 2020;
Leilão: competição entre as empresas interessadas na gestão da Caesa;
Assinatura do contrato: quando é estabelecida juridicamente a operação da companhia pela empresa privada vencedora da licitação – o BNDES estima que isso aconteça já em 2021.
Mediação do BNDES
Chefe do departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque defende a concessão apontando os impactos sociais que a universalização do serviço de água e esgoto vai causar na população do Amapá.
“Os consultores do projeto estimaram uma economia na ordem de R$ 3,4 bilhões: economia de gastos na saúde pública ao levar saneamento para as pessoas; aumento na produtividade no trabalho, porque as pessoas vão estar menos doentes; diminuição da mortalidade infantil; valorização do patrimônio imobiliário e turismo; renda e investimento associados às obras, porque vai ter geração de empregos”, avaliou.
“Sem falar a liberação de recursos públicos que hoje são aplicados na companhia e poderão ser usados em outras áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, acrescentou o porta-voz do banco.
Albuquerque ressaltou que a concessão não significa a venda da estatal; o que é concedido é a gestão para uma empresa privada. Ele assegurou que servidores da Caesa continuarão trabalhando, só que somente na Zona Rural do estado.
“A Caesa não será vendida, ela vai continuar existindo. O Estado vai fazer a concessão das áreas urbanas atualmente operadas pela Caesa. Os servidores continuam fazendo parte do quadro de funcionários da companhia, que têm uma função de atendimento da Zona Rural”, destacou.
Concessão também busca evitar as perdas de água tratada na rede de distribuição
Cassio Albuquerque/G1
Segundo o BNDES, a previsão é de investimento de R$ 960 milhões nos primeiros 5 anos de concessão e redução de 70% para 30% das perdas de água. Atualmente, de acordo com órgão, 35% dos amapaenses têm acesso à água tratada e 7% a uma rede de esgoto.
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Outra perspectiva do projeto é que haja um reajuste da tarifa de água (inicialmente, não foi informado um percentual de variação, somente que ocorrerá um aumento).
Pensando em minimizar o efeito dessa alta no bolso da população em vulnerabilidade, o projeto amplia a tarifa social – desconto no carnê – para 25% dos domicílios amapaenses ligados à rede.
“A água mais cara é a que não chega. A gente precisa trabalhar com tarifas que são economicamente viáveis, que permita ampliação dos serviços. Porém, ao mesmo tempo, é fundamental assegurar a capacidade e disponibilidade de pagar da população. Esse foi um tema que a gente olhou como principal, por isso ampliamos para cerca de 25% a parcela da população que vai ter a chamada ‘tarifa social’”, afirmou.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) falará sobre o assunto ainda nesta quinta-feira (14).
Esgoto a céu aberto em Macapá
Abinoan Santiago/G1
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