Projetos de educação inclusiva em Minas são interrompidos pela pandemia

Este ano prometia ser um período de avanços na educação inclusiva em Minas Gerais. No final de 2019, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Minas instituíram o Fórum Permanente de Educação Inclusiva, que teria a primeira reunião de trabalho no primeiro trimestre. Em janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) publicou novas diretrizes para a modalidade de ensino e previa acompanhamento mais individualizado dos estudantes com deficiência e redução do número mínimo de alunos para funcionamento das salas de recursos no contraturno.

A pandemia de Covid-19 interrompeu projetos, entretanto, e impôs novos desafios a esses estudantes e suas famílias, em um cenário no qual, nem sempre, as atividades remotas são adaptadas para esse público. Agravando o cenário, um decreto federal publicado no final de setembro ressuscitou a ideia de turmas segmentadas para alunos com deficiência em escolas comuns, medida criticada por boa parte das entidades da área. 

“A pandemia atingiu todos os alunos, principalmente os alunos com deficiência, devido às especificidades de cada um, que tem necessidades específicas. Tivemos demandas relativas à acessibilidade das videoaulas (do Estado), famílias que têm receio de uma eventual progressão de ano sem que o estudante tenha tido o aprendizado e questões envolvendo professores de apoio, por exemplo”, pontua coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Carvalho, membro do Fórum Permanente. 

As teleaulas disponibilizadas pela SEE-MG na Rede Minas e no YouTube não contavam com intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) quando foram instituídas, em maio, o que foi corrigido após reclamação na Defensoria Pública. Uma demanda ainda não atendida é a adição de legendas aos conteúdos — que necessita de um software, em testes na Rede Minas. Segundo a SEE-MG, as necessidades específicas de cada aluno estão sendo atendidas, como adaptação dos PETs para Braille. 

Ainda assim, há desafios particulares para alguns dos estudantes. A agente comunitária de saúde Rosemar Dutra, 48, recorre a uma professora particular para o filho com autismo, João Pedro, de 15 anos, não perder os conteúdos. Os problemas dela, porém, já vêm de antes da pandemia. 

“Neste ano, ele entrou no primeiro ano do ensino médio e o professor de apoio que deveria acompanhá-lo não foi contratado. No ensino remoto, não tem adaptação nenhuma para ele e tive que contratar uma professora para ajudá-lo nas matérias mais pesadas. Estamos na apostila dois (dos Planos de Estudo Tutorados) e a escola já cobra a quatro”, descreve. Ela diz notar uma regressão na habilidade de escrita do filho durante a pandemia. “Sinto falta dos meus amigos e das monitoras. O que estou estudando mais é português, mas matemática é mais difícil do que parece”, comenta João.

Atualmente, há cerca de 38 mil estudantes da educação especial matriculados
na rede estadual de ensino, dos quais cerca de 2 mil estão em 23 escolas especiais exclusivas.

Entidades criticam decreto presidencial que reforça criação de turmas específicas para pessoas com deficiência   

O Decreto nº10.502/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 30 de setembro, destaca a possibilidade de adoção de turmas exclusivas para estudantes com deficiência nas escolas em geral. Ela nunca foi proibida, segundo a educadora Liliane Garcez, fundadora da organização para educação inclusiva Coletivxs, mas era desestimulada enquanto política pública desde 2008. Agora, no entendimento dela, ganha um novo fôlego, criticado por movimentos da área. 

“Vínhamos investindo no fechamento dessas salas e o investimento para a educação especial estava focado nos serviços de apoio nas escolas comuns. A criança com deficiência tem que ter acesso à mesma educação que todos têm e, quando necessário, também o atendimento especializado”, completa, defendendo a revogação do decreto.

Garcez teme, ainda, que o novo decreto sirva de argumento para escola privadas que resistem em receber estudantes com deficiência — mesmo que isso já seja e continue sendo uma obrigação legal delas. O superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa ( IEP-MG) da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, Sérgio Sampaio, também critica a medida. 

Ele defende que turmas homogêneas apenas com estudantes com deficiência nas escolas regulares não promovem inclusão e que as escolas inclusivas — como as das Apaes — são um recurso importante para quem tem manifestações mais severas de deficiência intelectual. 

“O diagnóstico da deficiência intelectual é bastante complexo do Brasil e pode haver pessoas sem diagnóstico, mas que, por comportamento ou dificuldade de aprendizagem vão ser jogadas nessas salas. E são classes muitos seriados, com pessoas de 10 anos junto a pessoas de 18, o que reforça o mito de infantilização da pessoa com deficiência intelectual”, destaca. 

Outras entidades criticam o decreto: a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD), por exemplo, posicionam-se publicamente contra o documento. 

A Secretaria de Estado da Educação de Minas (SEE-MG) afirma que aguarda homologação do decreto para analisar as medidas no Estado. Já a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) declara que não adotará as diretrizes federais, por já contar com política própria.

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