Promotor que veta casamentos homoafetivos em Florianópolis deixa de atuar nos pedidos de habilitação

O promotor Henrique Limongi não atuará mais nos pedidos de habilitação de casamento em Florianópolis. Uma reorganização interna no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) retirou a competência dele para a área. Limongi tornou-se conhecido por vetar os pedidos de casamentos homoafetivos mesmo com decisão consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Recentemente, a OAB-SC, através da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, pediu o afastamento dele da função ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com a decisão do MP-SC de retirar a competência dos casamentos de Limongi, o CNMP decidiu arquivar definitivamente a reclamação disciplinar por perda de objeto. Na metade de julho, a Corregedoria do Conselho havia recomendado a remoção do promotor da função, mas o caso ainda será analisado em plenário antes da consolidação da decisão.

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Na reorganização do MP-SC, Limongi continuará na 13ª Promotoria da Capital, mas com outras atribuições. A habilitação de casamentos passará para a 14ª Promotoria, sob o comando da promotora Vânia Sangalli. Caberá a ela analisar todos os pedidos feitos por casais de Florianópolis.

Dados da OAB-SC mostram que somente em 2019 o promotor negou 46 habilitações de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis. Por conta das decisões do promotor, os casais preciavam recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-SC), que os concedia o direito.

Alegações do promotor

Limongi defendia que o STF, em 2011, não abordou o tema casamento e sim união estável. Segundo ele, a resolução do CNJ contraria a Constituição Federal. Por fim, no entendimento dele, a questão deveria ser discutida no Congresso Nacional.

Crescimento em SC

Mesmo com a ação do promotor em Florianópolis, puxado por um crescimento acima do normal nos últimos meses do ano, o número de casamentos homoafetivos teve um salto de 22,6% em Santa Catarina em 2018. Conforme dados divulgados nesta quarta-feira (04) pelo IBGE, 429 uniões entre pessoas do mesmo sexo foram registradas no Estado no ano passado.

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