Proposta autoriza criadouro de animais silvestres só para conservação e pesquisa

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Izar: permissão de comércio de animais silvestres em nada reduziu o tráfico

O Projeto de Lei 4705/20 autoriza a instalação no País apenas de criadouros de animais silvestres que tenham fins conservacionistas ou científicos, desde que devidamente regularizados, e proíbe qualquer tipo de comércio desses espécimes.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Proteção à Fauna. Atualmente, a norma já proíbe o comércio de animais silvestres, exceto os provenientes de criadouros com essa finalidade e devidamente legalizados.

“A questão da legalização do comércio de espécimes silvestres é bastante controversa, pois nos faz questionar qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio”, afirmaram os autores na justificativa da proposta, os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE).

“A realidade nos mostra que a permissão de comércio de animais silvestres em nada alterou a luta contra o tráfico”, continuaram. “Apenas serviu para alimentar uma cultura de posse e fomentar um costume de manter animais silvestres em cativeiro.”

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