Proposta prevê registro e arquivamento de documentos escolares

Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Deputado Daniel Freitas

O Projeto de Lei 3481/20 determina que os sistemas de ensino da União, estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda conforme a proposta, a União manterá base de dados nacional que permita construir indicadores de rendimento dos alunos e de avaliação institucional, como o perfil socioeconômico dos estudantes e a infraestrutura das escolas.

O projeto é do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A organização e manutenção de dados é característica da boa gestão, aspecto que deve ser constantemente aprimorado, tanto para evitar fraudes, como para permitir o desenho de medidas que aprimorem o aprendizado”, disse Freitas.

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