Relator vota por absolvição de Salles em ação por improbidade e julgamento é suspenso após pedido de vista


Processo diz respeito ao período em que ministro era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Ministro foi investigado por suposta alteração do plano de manejo da várzea do Tietê para beneficiar empresas. Juiz relator votou pela absolvição; os outros dois desembargadores ainda não construíram convicção sobre o caso de dois anos e meio atrás. Ministro Ricardo Salles
REUTERS/Adriano Machado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a julgar nesta quinta-feira (15) e postergou para 5 de novembro a decisão sobre o recurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra uma condenação em 1ª instância em 2018 por improbidade administrativa.
O processo diz respeito ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Para o Ministério Público, ele cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê em 2016 para favorecer empresas.
A condenação em 1ª instância ocorreu em dezembro de 2018 e a apelação começou a ser analisada nesta quinta-feira pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
O primeiro voto do julgamento foi do relator, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler. Ele votou pela absolvição dos réus, Ricardo Salles e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que também foi condenada em 1ª instância neste processo.
Os outros dois juízes desembargadores que julgam o caso, Marcelo Martins Berthe e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, pediram vista, ou seja, ainda não construíram convicção sobre o caso de dois anos e meio atrás, e desejam estudá-lo mais.
O julgamento, então, foi suspenso e foi definido que vai continuar no dia 5 de novembro.
Em nota, os advogados Marcelo Knopfemacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem Ricardo Salles, disseram que “ficaram muito satisfeitos com o voto do relator”.
O que dizia a denúncia
A investigação do Ministério Público indicou que Ricardo Salles e a Fiesp participaram de um esquema de modificação de mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alteraram a minuta de um decreto do plano de manejo da várzea do Tietê, e até mesmo promoveram perseguição à funcionários da Fundação Florestal com o propósito de beneficiar setores empresariais, em especial as empresas de mineração e àquelas filiadas à Fiesp.
Na primeira decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão dos direitos políticos de Ricardo Salles por três anos, o pagamento de multa em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário, e a proibição de contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
À época, o ministro disse à TV Globo que recorreria da decisão: “A sentença reconhece que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal. Reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal. Vamos estudar a decisão e recorrer dela”.
Após a decisão da Justiça, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo que determinasse a imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente. O documento protocolado pelos promotores falou em “gravíssimas consequências” ambientais provocadas pelos motivos que levaram à condenação de Salles.
APA Tietê, criada em 1983, nos limites do município de Tietê, na região de Itapetininga, interior de São Paulo
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/Divulgação
Outras ações em SP
Em dezembro de 2018, a Procuradoria Regional Eleitoral (PR) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral contra Ricardo de Aquino Salles por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018. Na ação, o procurador pediu a cassação do registro ou diploma de Salles, e que fosse decretada sua inelegibilidade pelo período de oito anos.
Para a PRE, Ricardo Salles, sob a presidência do “Movimento Endireita Brasil”, contratou anúncios publicitários em jornais às vésperas do período eleitoral a fim de promover ilegalmente a sua candidatura. Nos anúncios foram exibidas fotografias com destaque para a figura do atual ministro do Meio Ambiente.
Em agosto de 2019, o Ministério Público de São Paulo iniciou outra investigação contra Salles por suspeita de enriquecimento ilícito durante o período em que atuou no governo do estado. O MP-SP quer saber como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. Em novembro, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro.
Em dezembro de 2019, uma nova investigação foi aberta pelo MP contra o ministro por ter supostamente pressionado policiais a mudarem laudos que eram prejudiciais à empresas para qual advogava e também enquanto secretário estadual do Meio Ambiente em São Paulo.
O perito disse aos promotores que Ricardo Salles montou um esquema dentro da Corregedoria de Polícia Civil para coagi-lo a se retratar de um laudo pericial, e um delegado afirmou que Salles tentou defender os interesses do Grupo Bueno Netto enquanto atuava como secretário.
Naquele mesmo mês, o ministro também virou réu em outra ação movida pelo MP por crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, após ordenar que fosse retirado o busto de Carlos Lamarca, ex-guerrilheiro e um dos líderes da resistência à ditadura militar, do pedestal de um parque no município de Cajati.
De acordo com os promotores foi preciso usar uma britadeira, que deteriorou a peça, causando dano de R$ 614 mil ao patrimônio público, e, para eles, Salles não tinha autoridade para mandar remover o busto, uma vez que a instalação havia sido decidida pelos gestores do local.
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