Resolução que restabelece atendimento presencial no Judiciário de SC é publicada

A resolução conjunta do Gabinete da Presidência/Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina o retorno gradual do atendimento presencial no PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina), foi publicada nesta quarta-feira (16).

O retorno gradual terá início no próximo dia 23 de setembro, limitado a 30% do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina – Foto: Divulgação/ND

Esta resolução estabelece, além das datas e prazos já anunciados, a adoção de medidas necessárias à preservação da integridade física e da saúde no atendimento e atos jurisdicionais realizados, em decorrência da pandemia da Covid-19. O retorno gradual terá início no próximo dia 23 de setembro, limitado a 30% do quadro de pessoal do Judiciário.

Apoio para migrantes

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (16) projetos de lei que instituem políticas estaduais voltadas à reinserção de apenados e egressos e de apoio ao migrante.

As propostas ainda vão passar pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para o governador. O PL 464/2019, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e subscrita por 22 parlamentares, institui a Política Estadual para a População Migrante.

“Trata-se da regulamentação de lei federal, que reconhece a presença dos migrantes no Estado, dando a essas pessoas a atenção que merecem”, explicou o autor.

Reinserção social

Já o PL 152/2019, da deputada Paulinha (PDT), institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional.

A iniciativa tem como objetivo garantir apoio às pessoas que deixam os presídios e penitenciárias em seu retorno à sociedade, promovendo a inclusão social e incentivando a geração de emprego e renda para esse público. A proposta teve votos contrários de três deputados do PSL e um do Novo.

Atestado por aplicativo

O Ministério da Economia lançará na segunda-feira (21), o Atestado Web, no aplicativo Sigepe para celulares, o sistema de gestão de servidores ativos e inativos do governo federal.

De acordo com a pasta, a funcionalidade vai permitir o envio do atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento de servidores.

Em 2019, o governo federal contabilizou 361,5 mil afastamentos para tratamento de saúde de mais de 135,9 mil agentes públicos. Foram, em média, 2,7 afastamentos por servidor, com média de 9,6 dias cada um.

Sepultamento

Foi adiada para a próxima semana e espera-se que mereça o devido enterro, sem cerimônia, a votação da proposta de emenda à Constituição de SC, aprovada em todas as comissões e debatida em duas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa, que prevê a proibição da cobrança dos chamados pedágios urbanos ou outras iniciativas que limitem o tráfego de pessoas ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, como as taxas de Bombinhas e Governador Celso Ramos, por exemplo.
Raul Sartori

Saúde, doutor Bob!

Tem gente no Ministério Público do Rio de Janeiro torcendo pela melhora da saúde do comandante do PTB, Roberto Jefferson; cuja filha, Cristiane Brasil, foi presa suspeita de esquema com programas sociais. Estranharam muito que Jefferson, que a amigos sempre se diz forte como um touro, pegou Covid-19 no dia seguinte no qual a herdeira passeou no camburão.
Leandro Mazzini

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