Santa Catarina prorroga estado de calamidade pública por Covid-19

O Governo do Estado decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da Covid-19 em Santa Catarina. A decisão entrou em vigor a partir desta quinta-feira (14), com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Governo de Santa Catarina prorrogou estado de calamidade pública por conta da Covid-19 – Foto: Anderson Coelho/ND

Sendo assim, a vigência do decreto nº 562 de 17 de abril de 2020, que previa o estado de calamidade por até seis meses, foi estendida até o dia 31 de dezembro.

No texto, constam diversas regras que dão suporte ao enfrentamento da doença causada pelo novo coronavírus em todo o território catarinense.

O que diz o decreto

Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 previstas no decreto.

Desde que entrou em vigor, o documento passou por diversas atualizações envolvendo, por exemplo, as aulas presenciais, as competições esportivas, a circulação de veículos do transporte público e o funcionamento do comércio.

O decreto publicado em abril, suspendia as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, em todos os níveis até o dia 31 de maio.

Com uma nova atualização, as escolas foram autorizadas a abrirem as portas no dia 13 de outubro, nas regiões com nível alto ou moderado.

Outro ponto inserido posteriormente no decreto, diz respeito ao mapa de risco potencial para Covid-19, que indica por meio de cores os níveis de contágio de cada região do Estado. O mapa de risco baliza a reabertura de serviços em determinada região.

Decreto da Alesc

Um decreto aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no dia 20 de março já previa o estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro. Até então, o Estado vivia em estado de emergência.

Essa foi a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declarou calamidade pública no Estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.

Com o decreto, o governo foi autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus.

Tags , .Adicionar aos favoritos o Link permanente.