Senado aprova suspensão de pagamento de dívidas de clubes de futebol

O Senado aprovou, na última terça-feira (29), o projeto que suspende o pagamento das parcelas de dívidas no Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Resposanbilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante o período de pandemia da Covid-19.

Presidente do Avaí, Francisco José Battistotti, entregou uma camisa do Leão para Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução/Avaí/ND

A aprovação veio após a votação de 72 votos a favor e um contrário. Como sofreu modificações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que acolheu 15 das 23 emendas apresentadas no Senado.

Na justificação, Hélio Leite argumenta que as medidas de isolamento social, apesar de fundamentais no momento, causam perda de arrecadação para os clubes de futebol, que veem prejudicada sua capacidade de honrar o pagamento de dívidas com a União aprovadas no âmbito do Profut.

Eduardo Gomes considerou que o projeto é importante para que as entidades esportivas possam se reequilibrar financeiramente “neste momento tão sensível de nossa história”.

Clubes da Série B participam de audiência com o presidente Bolsonaro

O presidente do Avaí, Francisco José Battistotti, e o vice-presidente Amaro Lúcio da Silva, também participaram, nesta quarta-feira (30), em Brasília, de uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, Ministro da Economia, Paulo Guedes e o Ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, acompanhados de outros presidentes de clubes da Série B.

Após o encontro de quase duas horas no Palácio do Planalto, Battistotti e Amaro presentearam Bolsonaro com camisas oficiais do Avaí. Outros clubes também presentearam o presidente com suas camisas oficiais.

Pagamento de salários

A proposição suspende, durante o período de calamidade pública, a exigibilidade das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut. As parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor, com juros.

Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas devem ser utilizados pela entidade para o pagamento dos empregados que tenham remuneração mensal de até duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) o que, atualmente, corresponde a R$ 12,2 mil

Manutenção de empregos

Emenda acatada pelo relator define também que a suspensão da exigibilidade das parcelas do Profut seja condicionada à manutenção dos níveis de emprego existentes na data de entrada em vigor do Decreto Legislativo, que estabeleceu a calamidade pública em razão do coronavírus, exclusivamente para os empregados com remuneração mensal até duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.

A prorrogação dos prazos não implica em direito à restituição ou à compensação de quantias já recolhidas. A suspensão também não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Simples Nacional (regime tributário instituído pela Lei Complementar 123, de 2006).

Liberação das partidas

Durante a discussão da matéria, Eduardo Gomes acrescentou ao relatório a possibilidade de suspensão de partidas, mediante “recomendação técnica de consulta à questão de saúde”, em caso de surto de Covid-19 entre os jogadores.

O acréscimo foi uma sugestão de Plenário da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), na linha da emenda que apresentou — e que inicialmente não havia sido acolhida no relatório, que facultava à direção do clube a decisão de não entrar em campo para preservar a saúde dos atletas.

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