Senador pede ao TCU que apure gastos do ministério de Damares com políticas para mulheres

Fabiano Contarato diz que um quarto do orçamento foi gasto, o que demonstra ‘inaptidão’. Levantamento do gabinete mostra que, dos R$ 853 milhões disponíveis, pasta executou R$ 217,96 milhões. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu nesta quinta-feira (19) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure os gastos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares, com as políticas para as mulheres.
Levantamento do gabinete do senador, com base nos dados do Portal da Transparência, o ministério executou R$ 217,96 milhões dos mais de R$ 853 milhões disponíveis para a área. Ainda segundo o levantamento, em 2019, o ministério executou R$ 202,38 milhões entre R$ 610 milhões disponíveis.
“O não uso do orçamento disponível demonstra, no mínimo, inaptidão dos gestores, afinal, há enorme necessidade de investimentos públicos nessa área, e eles simplesmente não são realizados. Vale lembrar que todos os indícios são de que a violência doméstica aumentou durante a pandemia”, afirmou Contarato ao blog.
“A redução do orçamento e o baixo nível de empenhos da Secretaria de Políticas para as Mulheres causam graves impactos sobre a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive na estagnação dos planos de expansão das Casas da Mulher Brasileira”, acrescentou o senador.
De acordo com a representação, além da falta de investimentos, houve ausência de planejamento na implementação dessas políticas.
Segundo o senador, a atual gestão reconheceu que não são produzidas informações necessárias para o acompanhamento da situação das mulheres vítimas de violência no Brasil, mas deixou de apresentar, à Controladoria Geral da União, quais projetos poderiam endereçar este problema.
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