Senador quer impedir sabatina antecipada de indicado ao TCU: ‘Vaga não existe’

O senador Alessandro Vieira impetrou mandado de segurança nesta quarta-feira, 14, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina antecipada com o novo indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina de Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está marcada para a próxima terça-feira, 20. No entanto, o senador busca impedir a realização, alegando que a vaga é, ainda, inexistente, já que a aposentadoria do ministro José Múcio deve acontecer apenas em dezembro. Para ele, a situação causa constrangimento ao Senado Federal, que fica como “espécie de agência de emprego, onde você faz análise de currículos para uma espécie de cadastro de reserva”. “A vaga não existe ainda no TCU. Só quando acontecer de verdade de aposentadoria deve ter a sabatina. Antecipar transforma o Senado em agência de emprego”, afirma.

A indicação de Jorge Oliveira para o cargo aconteceu no dia 7 de outubro, com anúncio feito por Bolsonaro nas redes sociais. Inicialmente, o atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República chegou a ser cotado para substituir Celso de Mello no Supremo. No entanto, o presidente acabou indicando o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Alessandro Vieira explicou que, diferente do caso de Kassio Nunes, que teve a sabatina agendada para uma data após a aposentadoria efetiva de Celso de Mello, a participação de Jorge Oliveira acontecerá de forma antecipada. “A formalização [da indicação de Kassio] aconteceu após a confirmação da aposentadoria. Foi um cuidado que a presidente de CCJ, senador Simone Tebet, verbalizou desde o começo, até por um respeito com o profissional que se afasta. Temos que acabar com o jeitinho brasileiro, não é para isso que serve o Senado e o Congresso. É muito importante que faça isso”, afirma.

Mudanças

O senador Alessandro Vieira falou ainda, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, sobre a necessidade de alterar a forma como os ministros são escolhidos. Segundo ele, projetos já foram apresentados propondo debater a possibilidade de mandados de oito a dez anos para os indicados, o que seria, na avaliação dele, uma proposta positiva. “Não é razoável imaginar que vai persistir por 27 anos uma indicação, um erro, como o ministro Dias Toffoli, que tem notório saber jurídico muito abaixo do esperado para um ministro da Suprema Corte. A resistência é imensa. A gente vem lutando por isso [mudança nos mandatos], a gente sabe que a Suprema Corte é um foco de problemas para o país como um todo”, avalia. O senador espera que nas sabatinas agendadas os senadores cumpram o papel de questionar os indicados, embora considere que a “maioria deve seguir a regra do tapinha nas costas”. “Teremos senadores que farão o seu papel com dignidade, analisando o currículo do indicado e as relações políticas, que são denunciadas. Vão verificar se acham natural que indicações aconteçam em churrascadas e jantares.”

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