STF vai julgar ação do PT que obriga governo a combater incêndios na Amazônia e Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi definido relator de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que obriga o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso. O partido aponta “omissão” do governo federal na gestão dos incêndios e exige a elaboração de planos de prevenção e projetos para minimizar o impacto das queimadas nos municípios e comunidades indígenas afetadas, além do envio de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros à região.

“São duas as mãos que acendem o fogo dos biomas brasileiros. É grave que uma delas seja a do governo federal na medida em que recusa o exercício dos poderes de polícia. É grave que as mãos do governo federal não se mobilizem adequadamente para apagá-lo”, argumenta o PT. O processo foi distribuído por prevenção, já que o ministro é responsável por uma ação semelhante apresentada pela Rede Sustentabilidade (ADPF 743), que afirma que o governo “não tem feito nada para controlar o problema”. “Ao que parece, apenas torce para a providência divina mandar chuva para as regiões, sem que haja qualquer respaldo científico nesse sentido”, diz.

Incêndios

Segundo o Instituto Centro de Vida (ICV), o Pantanal já perdeu 19% de sua área para as queimadas. Ainda de acordo com o ICV, e com base em dados da plataforma Global Fire Emissions Database, da Agência Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa), e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, 95% dos focos de calor deste ano estão incidindo em áreas de vegetação nativa.

Entre janeiro e agosto deste ano, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou R$ 3,77 milhões em multas por incêndios que resultaram em danos ambientais. Segundo o próprio instituto, o valor é 43% superior aos R$ 2,34 milhões em multas lavradas durante todo o ano passado. Ainda de acordo com o órgão, vinculado à secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), as sanções são resultado de 42 autuações registradas até o fim de agosto. Ao longo de todo o ano passado, houve 20 autuações. Em 2018, foram 15.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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