Tradução Juramentada: qual o custo por página?

A tradução juramentada é o regime de tradução oficial no Brasil, legalmente estabelecido à nível nacional. Sempre que um cidadão necessita uma tradução oficial de um documento criado ou emitido no exterior, em uma língua estrangeira, o trabalho deverá ser feito por um tradutor juramentado. O estatuto é simples de entender, mas sempre surgem algumas dúvidas sobre seu funcionamento. E uma das mais habituais é saber qual o custo por página de tradução juramentada, pois a boa lógica manda sempre tentar procurar o melhor serviço ao mais baixo preço. Vejamos essa situação com mais detalhe.

Como funciona a tradução juramentada?

O tradutor juramentado teve de passar por um concurso público para alcançar sua posição. Passando nas provas, ele passa a ter o cargo de tradutor público. Suas traduções, levando sua assinatura oficialmente reconhecida, são por sua vez também reconhecidas como verdadeiras por qualquer entidade pública no Brasil. Isso é válido a nível estadual, federal ou municipal.

Note-se que, embora o tradutor público seja autorizado em um determinado estado e deva estabelecer residência no estado, suas traduções são válidas em todo o país. Uma tradução realizada por um Tradutor Público em Florianópolis será aceita por um tribunal no Rio de Janeiro ou pela Secretaria da Fazenda no estado de São Paulo.

Os preços de uma tradução juramentada são diferentes de estado para estado, mas sempre estáveis, pois são tabelados. Em cada estado, a responsabilidade de definição dos preços cabe à respetiva junta comercial. Todos os tradutores públicos oficiais devem cobrar o valor determinado pela tabela, com força de lei. Não é possível cobrar mais nem menos que o que está definido.

Preços atuais em Santa Catarina

No momento atual, a tabela de emolumentos determina um valor por lauda de R$ 56 para os textos comuns, se se tratar de uma tradução, e também de R$ 70 se se tratar de uma versão, isto é, da passagem de um documento do português para outro idioma. Como textos comuns, a Junta Comercial catarinense considera certidões dos registros civis, carteiras de habilitação profissional e documentos similares.

Para textos técnicos, o preço da tradução é de R$ 77 e o da versão é de R$ 91. Aqui se incluem documentos científicos, comerciais, contábeis, ou até “cartas pessoais” com “expressões técnicas, jurídicas ou científicas”.

A Junta Comercial do estado de Santa Catarina estabeleceu ainda uma terceira categoria, com preços superiores, para “textos de alta complexidade técnica ou dificuldade de leitura”. Entre os motivos que podem justificar uma classificação como essa estão a “gramática ou ortografia deficientes” ou textos em que exista “mais de uma área técnica especializada”.

Note-se ainda que esses emolumentos se referem a documentos até 1250 caracteres. O regulamento prevê, naturalmente, que esses documentos tenham sido “digitados e impressos” através de um software de processamento de texto, como o Word ou o Google Docs, e até define que os espaços entre palavras são contados como caracteres.

Assim se vê que o valor por página (ou lauda) de uma tradução juramentada pode variar, dependendo da natureza do documento em questão.

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