Transpiedade deve reintegrar funcionários em Itajaí

A Transpiedade, empresa que geriu o transporte público municipal em Itajaí por três anos, deve reintegrar os funcionários que haviam sido dispensados. A decisão é da 2º Vara do Trabalho de Itajaí, de terça-feira (29).

Transpiedade deve reintegrar funcionários em Itajaí. – Foto: Reprodução/Internet

A empresa começou a dispensar os funcionários depois do término da suspensão contratual, prevista pelo governo federal para enfrentar a pandemia de Covid-19. No entanto, a legislação prevê a estabilidade do trabalhador pelo período equivalente ao da suspensão.

Caso a empresa não cumpra a decisão, a multa é de R$1.000 por trabalhador. A juíza Andrea Maria Limongi Pasold ainda determinou que a empresa pague o salário integral dos funcionários a partir da data da decisão.

A empresa também não deve mais fazer a dispensa coletiva de empregados em uma negociação prévia com o Sindicato dos Motoristas. O FGTS dos trabalhadores também deve ser recolhido a partir da data da decisão, inclusive os em atraso.

A empresa estaria demitindo funcionários e os fazendo assinar acordos, sem pagar o aviso prévio e a multa rescisória de 40%.

Tags , .Adicionar aos favoritos o Link permanente.