TRE-SC nega pedido de candidato a vereador de Criciúma para usar apelido ‘Bolsonaro’ na urna


O juiz considerou que o nome poderia gerar dúvida e passar a ideia de que o candidato possui estreita relação pessoal ou mesmo alguma relação de parentesco com presidente do país. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) indeferiu o pedido do candidato a vereador Renato Ari Rita (Patriota) de Criciúma, no Sul catarinense, para usar o nome “Bolsonaro” para a identificação urna eletrônica durante as eleições.
A decisão foi tomada pelos juízes eleitorais na sexta-feira (23). Na justificativa que pedia o deferimento do caso, o candidato alegou que seu apelido na cidade é “Bolsonaro”, por causa da campanha eleitoral de 2018. Naquele ano, Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito presidente.
Candidato a vereador Renato Ari Rita (Patriota) de Criciúma, no Sul catarinense
TRE-SC/Divulgação
Na justificativa, o juiz relator do caso, desembargador Fernando Carioni, afirmou que “o registro de apelidos, muito embora possível para identificar o candidato da forma como ele é mais conhecido, não pode se prestar a eventualmente induzir equívoco no eleitorado, nem criar desequilíbrio entre as candidaturas”.
Para Carioni, o nome poderia gerar dúvida e passar a ideia de que o candidato possui estreita relação pessoal ou mesmo alguma relação de parentesco com presidente do país. (Veja abaixo um trecho da decisão)
TRE-SC nega pedido de candidato a vereador de Criciúma que queria usar apelido ‘Bolsonaro’ na urna
TRE-SC
Decisão da Zona Eleitoral
Em decisão do dia 9 de outubro, o juiz da 10ª Zona Eleitoral do TRE-SC, Fabiano Antunes da Silva, negou o nome de urna de Renato, mas deferiu a candidatura. Conforme a sentença, a Justiça Eleitoral afirmou que os nomes dos candidatos nas urnas não podem gerar “dúvida quanto a sua identidade”.
A decisão foi acolhida após o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado quanto a “tal irregularidade”, em 8 de outubro.
Com o indeferimento do nome, o partido Patriota recorreu da decisão, mas o pedido foi negado na sexta-feira.
Legenda
Ao G1 SC, o presidente do partido em Criciúma, Daniel Jaime, afirmou na manhã desta quarta-feira (28) que o Patriota tentou todos os meios para aprovar o nome do candidato. No entanto, irá acatar a decisão do TRE-SC.
“Eu acredito que, se de primeira instância, ele tivesse colocado Ari Bolsonaro, teria passado. A gente orientou, mas ele quis assim […]. Decidimos acatar a decisão e usar o nome dele na urna”, disse.
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