Vicente Pires: acordo entre governo do DF e Ministério da Economia pretende regularizar 13 mil imóveis


Governador Ibaneis assinou protocolo de intenções nesta quinta-feira (29). Área de 1,6 mil hectares pertence à União. Avenida principal de Vicente Pires, no DF
Renato Araújo/Agência Brasília
Um protocolo de intenção assinado entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o Ministério da Economia, na manhã desta quinta-feira (29), formaliza o compromisso entre as duas partes para início do processo de regularização fundiária em parte da região de Vicente Pires, no Distrito Federal.
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O documento prevê a oficialização de um convênio que vai regularizar as glebas 2 e 4. A região administrativa foi criada oficialmente em 2009, no entanto, os terrenos pertencem à União.
A regularização do Setor Habitacional Vicente Pires, denominado Fazenda Torto, corresponde a uma área de 1,6 mil hectares, com 13 mil imóveis. A medida deve beneficiar cerca de 50 mil pessoas.
Vicente Pires é o foco inicial de uma parceria entre os governos federal e do DF, que pode dar início à regularização de terrenos conjuntos de habitação populares em todo o país. Uma portaria de fevereiro deste ano permite que a União regularize áreas ocupadas por meio de intermediários, sejam empresas ou associações.
13 mil imóveis devem ser regularizados em Vicente Pires nesta quinta (29)
Segundo o secretário de Patrimônio da União, Fernando Bispo, o programa, lançado nesta quinta-feira, é o primeiro passo de uma iniciativa que poderá resolver esse problema, nos próximos dez anos.
“Esse programa será um piloto a ser replicado em outros áreas do Brasil.”
O que muda coma regularização
Cerca de 11 milhões de brasileiros moram em favelas. Há também residências abastadas em áreas da União, Estados e municípios. Especialistas avaliam que é inviável remover quem está em locais consolidados. Com a regularização, avaliam-se benefícios econômicos e sociais.
Com a formalização das terras, o poder público poderá arrecadar recursos por meio de impostos. Com isso, os imóveis podem ser vendido ou usados como garantia em empréstimos.
A partir da regularização, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) passa a ser cobrado, assim como a fiscalização de obras irregulares.
História de Vicente Pires
A história de Vicente Pires começa em 1960 com a ida de índios para a região. Uma década depois, fazendeiros começaram a ocupar o local.
Já em 1989, o governador do Distrito Federal à época, José Aparecido de Oliveira, resolveu expandir para as Colônias Agrícolas Vicente Pires, Samambaia e São José a área de produção rural da Colônia Agrícola de Águas Claras.
Por meio de um convênio entre o governo e a antiga Fundação Zoobotânica foi feito um contrato de uso do solo para produção agrícola com cerca de 360 chacareiros e prazo estipulado em 30 anos. Com o passar do tempo, o local passou a ser moradia de muitas famílias, transformando-se em uma região urbana.
O aniversário da cidade é comemorado em 26 de maio.
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