Governo de SP muda regras para isenção de IPVA de carros de pessoas com deficiência no estado


Antes, 42 tipos de deficiências podiam ser contemplados pela isenção. A partir de 2021, o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não. Caso a pessoa não se enquadre no novo critério, o IPVA voltará a ser cobrado em janeiro. Gestão Doria (PSDB) fará recadastramento de veículos. Quem que não tiver carro adaptado terá que pagar IPVA em 2021
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Pessoas com deficiência que compraram carros por meio do programa de isenção de impostos do governo podem ter que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do ano que vem. A Secretaria da Fazenda e Planejamento mudou os critérios de atribuição do benefício, que começam a valer a partir de janeiro.
Um decreto na terça-feira (8) no Diário Oficial do estado estabelece que a isenção do IPVA só será concedida a um único veículo de propriedade de pessoa com:
Deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo adaptado para a situação;
Deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo.
Para garantir que isso seja cumprido, a secretaria estadual da Fazenda e Planejamento vai fazer o recadastramento de todos os veículos com esse tipo de benefício.
Antes, 42 tipos de deficiências podiam ser contemplados pela isenção. A partir de agora o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não. Caso a pessoa não se enquadre no novo critério, o IPVA voltará a ser cobrado já no ano que vem, segundo a gestão do governadorJoão Doria (PSDB).
O diretor de arrecadação, cobrança e recuperação de dívidas da secretaria da Fazenda e Planejamento, Carlos Augusto Gomes Neto, falou sobre a mudança de critério.
“O critério agora não é mais a doença, é qual é a necessidade de adaptação de um veículo. Então, por exemplo, se uma pessoa teve câncer de mama e dentro de uma cirurgia ela teve, por exemplo, uma paralisia no braço e teve alguma sequela que realmente vai dificultar, vai ter que adaptar o volante para ter que continuar dirigindo, ela vai continuar no programa. Mudou. Se antes era um rol de doenças, passou a ser qual é a necessidade de adaptação de um veículo para poder ser conduzido. E no caso de não-condutores, o programa continua atendendo as pessoas que realmente têm as deficiências físicas anteriores e junto com autismo, deficiência visual e intelectual como era o programa anteriormente”, afirma.
O governo do estado não considera a isenção do IPVA como um direito adquirido do cidadão com deficiência. Para a advogada Tathiane Piscitelli, a isenção fiscal é uma escolha política.
“Ele pode suspender porque é importante que a gente entenda que a concessão de um benefício fiscal é uma escolha política. Então o governo, o estado nesse caso, ele pode optar por dar esse benefício se ele entende que faz sentido esse gasto tributário porque é um valor que ele deixa de arrecadar, então é qualificado como gasto, e ele pode tirar se ele entende que não faz mais sentido. Ou então, em vez de tirar ele pode estabelecer critérios mais rígidos para a concessão que é exatamente esse o caso”, afirma,
Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção de IPVA cresceu de 138 mil para mais de 350 mil carros, um aumento de 150% nesse período.
Com isso, o estado deixou de recolher R$ 689 milhões. A expectativa é que com os critérios mais rígidos, o número de motoristas com direito a esse benefício caia para 65 mil no estado.
Segundo a secretaria da Fazenda, todos os motoristas vão ser comunicados sobre o recadastramento por email ou por SMS. Quem perder o direito à isenção não terá que fazer pagamento retroativo.
“Não há problema nenhum, ninguém vai ser cobrado imposto retroativo… Caso a pessoa não se enquadre nesse novo critério, a partir de 2021 ela vai ter que pagar o IPVA normalmente, mas o passado foi dado o benefício não muda nada, é daqui pra frente”, afirma Neto.
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Reprodução/EPTV
Atleta
A cadeira de rodas é companheira do Edson desde que ele tinha 17 anos. Depois de um acidente de trabalho, ele perdeu a perna esquerda. Mas isso não impediu que ele seguisse os sonhos. Hoje Edson é atleta, joga basquete profissionalmente e vai aos treinos com o carro adaptado que comprou em 2003. O automóvel conta com a isenção do IPVA.
“Como eu tenho a perna esquerda, eu não tive lesão nela, eu tenho o acelerador invertido para a perna esquerda. É muito importante no requisito de que as pessoas com necessidade muitas vezes têm dificuldade de arrumar um bom emprego porque muitas vezes não têm preparação adequada a ter um bom emprego, um bom salário, então assim… A pessoa com deficiência necessita de ter um veículo à sua disposição para não ficar incomodando a família a todo momento. É para você ter o direito de ir e vir sem depender de muitas pessoas. E no desconto dá a possibilidade das pessoas de possuir seu carro na garagem porque senão fica muito difícil com o recurso hoje, se for pagar tudo, manter um carro”, afirma Edson.
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