Inovações e ilegalidades: como as casas noturnas de SC estão funcionando na pandemia

Em 17 de março, Santa Catarina parou! Após os primeiros casos de Covid-19, o governo decretou quarentena e setores não essenciais fecharam suas portas. Bares e restaurantes voltaram a operar um mês depois, em 21 de abril, com restrições. Casas noturnas estão fechadas até hoje, afinal, geram aglomeração de pessoas e a Covid-19 segue em intensa circulação no Estado.

Impedidas de funcionar desde abril, algumas casas noturnas estão se adaptando, outras burlando a lei- Foto: Reprodução/Pixabay/ND

A pandemia, que levou mais de 4 mil vidas em SC até este início de dezembro, também fechou empresas. A balada 1007 e o bar Tralharia, ambos em Florianópolis, são exemplos disso.

Para manter as portas abertas, alguns empresários se adaptam, outros se reinventam, porém, nenhum deles está autorizado a desrespeitar a legislação.

Em alguns casos, isso vem acontecendo. Ou seja, determinados estabelecimentos estão encontrando brechas para seguir operando. Mestre em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e professora na área, a advogada Taiana Valar Dal Grande explica:

“Cada uma com as suas exigências sanitárias, de segurança, para que consigam os respectivos alvarás de funcionamento”.

Segundo Dal Grande, as empresas possuem um CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) e a descrição do seu objeto social. Se a alteração da atividade, em razão da pandemia, não estiver abrangida no CNAE previsto no contrato social, deverá ser feita uma alteração, na Junta Comercial.

A advogada Taiana Valar dal Grande entende que o mercado precisa se adaptar – Foto: Divulgação/ND

“No momento em que as casas noturnas estão modificando as especificações de seus alvarás para continuar abrindo, não estão contornando as medidas restritivas. Na verdade, o mercado tenta se adaptar ao cenário atual. Trocar a atividade de funcionamento do alvará é perfeitamente legal, quando seguidos os parâmetros da municipalidade”, explica.

Para a advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, Rafaela Fernandes Fuhrmann, as alterações de alvará demandam o atendimento de todos os requisitos determinados pela Prefeitura, em especial observação das normas sanitárias, de higiene e vistoria do Corpo de Bombeiros.

“O que ocorre é que algumas casas noturnas já contavam com alvará vigente para funcionamento como bar e restaurante como atividade secundária, sendo assim permitida a abertura de seu estabelecimento”, diz.

Fuhrmann ressalta que essa alteração não pode servir para burlar as medidas de enfrentamento a Covid-19, entre as quais limite de pessoas, medição de temperatura dos clientes, distanciamento entre as mesas, clientes sentados e horário reduzido.

Para a advogada Rafaela Fuhrmann, alterações no alvará não podem servir para burlar as medidas de enfrentamento à Covid-19 – Foto: Divulgação/ND

“Cabe às autoridades municipais a fiscalização a fim de que, caso haja descumprimento, seja o estabelecimento imediatamente interditado, sob pena também de outras sanções, por exemplo, multa”, diz Fuhrmann.

A fiscalização

Segundo a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), a corporação ultrapassou as 300 mil fiscalizações de combate à Covid-19, desde 17 de março, uma das maiores operações de sua história, e realizada com os demais órgãos de Governo.

De acordo com a superintendente da Vigilância em Saúde do Estado, Raquel Ribeiro Bittencourt, além da PMSC, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros estão nessas operações.

275 estabelecimentos interditados

São fiscalizadas atividades noturnas, ao ar livre e grandes aglomerações. Do total de fiscalizações realizadas pela PMSC, 3.628 geraram algum tipo de notificação e 275 estabelecimentos foram interditados.

As principais cidades são Joinville (14.240), Criciúma (9.522), Florianópolis (7.717), Rio do Sul (4.356) e Blumenau (4.277).

Segundo a PMSC, 275 estabelecimentos foram interditados durante a pandemia em SC. – Foto: Polícia Militar/Divulgação

Segundo o comandante do 21º batalhão da PMSC do Norte da Ilha, ten. cel. Pablo Neri Pereira, a polícia fiscaliza quebra da ordem e aglomerações. Quando algum local está fora das normativas sanitárias, seja do Estado ou do município, a polícia atua.

“Temos notado que, com o advento do verão, a cidade está ficando cada vez mais movimentada, inclusive nas orlas e restaurantes. (…) Sobre essa questão dos alvarás, acredito que pode ser uma adequação. Quem tinha balada está se adequando à regra, mas ninguém pode burlar, estamos atentos a isso nas fiscalizações”, apontou.

O lado dos empresários

De acordo com Rodrigo Jaques, um dos sócios do Jivago, que antes da pandemia atuava como balada em Florianópolis, o clima é de apreensão. O último final de semana que o Jivago abriu como casa noturna foi em 13 e 14 de março.

Em 2017, a casa noturna Jivago completou sua primeira década de funcionamento. Em 2020, se adapta para não fechar as portas – Foto: Zaira Zeferino

“No dia 16, anunciamos a suspensão das atividades, antes do decreto oficial. Como naquele momento não tínhamos ideia do tempo de duração, tampouco da gravidade que estaria por vir, mantivemos nossos funcionários, porém, depois de alguns meses decorridos e sem perspectiva de retorno, fomos obrigados a dispensar uma parte da equipe”.

A reabertura do Jivago ocorreu em 9 de outubro, como um bar. Para isso, foram realizadas adaptações. Os empresários queriam manter a melhor experiência aos clientes e não perder a essência.

O esforço do Jivago é de não se unir aos maus exemplos. Ou seja, aos locais que fizeram a adaptação, mas driblam a fiscalização permitindo o funcionamento como balada tarde da noite. Segundo a superintendente da Vigilância em Saúde do Estado, maus exemplos serão reprimidos.

Ela explica que algumas casas noturnas possuem um CNAE principal e outros secundários e que estão driblando a fiscalização. Eles ativam o CNAE de restaurante e nem precisam de um novo alvará.

“Abrem como restaurante, mas vão até tarde e vira balada. Isso é um tiro no pé, porque estamos vendo o agravamento da situação. É uma falta de entendimento de que, quanto mais tempos ficamos com nível de transmissão alto, é prejudicial a todos, não somente para quem busca o serviço, como para o empresário”, enfatiza a superintendente.

O sócio do Jivago garante que está respeitando as regras. Segundo ele, a empresa já tinha alvará que permitia abrir no formato bar, o que ajudou na agilidade para a reabertura. Ele explica que o establecimento atua em duas frentes nos cuidados com as pessoas.

Medidas internas

Internamente, foram providenciadas máscaras, face shield e álcool gel. Além disso, foi reforçada a importância do uso dos equipamentos de proteção em todos os momentos. A outra frente diz respeito aos clientes.

“Inicialmente, mapeamos nosso espaço físico para termos segurança que conseguiríamos garantir distanciamento entre novas mesas e bancos que, agora, estão distribuídos onde antes era pista de dança”.

Novos ventiladores foram instalados e as janelas, agora, estão sempre abertas. As mesas possuem álcool gel e são higienizadas com frequência, além dos corrimãos.

Na entrada, é feita a medição de temperatura do cliente e exigido o uso de máscara. Segundo Rodrigo Jaques, medidas também foram adotadas para controlar o cumprimento dessas normas:

“Nossa hostess orienta como devem agir no ambiente. Nosso staff também está orientado a solicitar o cumprimento das medidas. Além disso, destacamos uma pessoa especialmente para ajudar nessa tarefa de orientar e ajudar no cumprimento das regras”, explica o empresário.

O tema é polêmico e divide opiniões. Segundo Bittencourt, o Estado está aprendendo, com a crise, a fazer uma gestão específica e o setor privado tem que aprender o mesmo. ela critica as tentativas de drible na fiscalização.

Para Dal Grande, é preciso pensar que muitos empregos dependem da manutenção e continuação dessas atividades empresariais, mas os cuidados sanitários não podem ser desrespeitados.

“Acontece que, independentemente, se há modificação ou não, todas as atividades econômicas que estão permitidas de funcionarem devem seguir os decretos municipais e estaduais que impõe uma série de restrição no funcionamento, como distância das mesas, uso obrigatório de máscara, horário do funcionamento”, ressalta.

Recentemente, o governo do Estado fez novas restrições à vida noturna em SC, entre as quais atendimento presencial limitado às 23h nos estabelecimentos noturnos. Depois disso, só delivery ou retirada no balcão. A medida tem abrangência estadual e os municípios podem, no máximo, enrijecer as orientações.

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