Itapira comunica demissão de comissionados em cargos considerados inconstitucionais pela Justiça


Sem informar data e número de funcionários atingidos, prefeitura informa que a exoneração ocorrerá nos próximos e será feito de forma escalonada para evitar interrupção dos serviços públicos. A Prefeitura de Itapira (SP) usou as redes sociais neste sábado (12) para comunicar que irá cumprir a decisão da Justiça e demitir funcionários em cargos comissionados considerados inconstitucionais em ação proposta pelo Ministério Público (MP). Na postagem, a administração não informa um prazo, mas diz que as exonerações ocorrerão nos próximos dias e serão feitas de forma escalonada, para evitar a “interrupção dos serviços públicos”.
O anúncio ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar provimento aos recursos e pedidos de embargo da prefeitura. Com o trânsito em julgado do processo, não há mais possibilidade de recursos por parte da administração.
O G1 tentou contato com a prefeitura para solicitar o número de comissionados que serão desligados e as datas que serão feitas as exonerações, mas não obteve retorno até esta publicação. O texto será atualizado assim que o governo municipal se manifestar.
Prefeitura de Itapira (SP) usou a rede social para comunicar exoneração de comissionados
Reprodução
Pela decisão da Justiça, foram considerados inconstitucionais 48 cargos em comissão criados em diferentes leis complementares de 2019 (5.768, 5.785, 5.786, 5.788 e 5.803), de diversas áreas da administração.
Na ação, o Procurador Geral de Justiça do Estado destaca que “foram previstas atribuições comuns a boa parte dos cargos de provimento em comissão ora contestados, não revelando plexos de assessoramento, chefia e direção”.
Cargos em comissão considerados inconstitucionais:
Chefe de Divisão de Proteção e Bem Animal
Supervisor de Dietética e Nutrição Escolar
Assessor de Gabinete Nível II
Diretor Financeiro da Saúde
Diretor do Departamento de Odontologia
Coordenador de Equipe de Enfermagem do Hospital Municipal
Coordenador de Equipe de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses
Coordenador de Equipe de Vigilância Sanitária
Coordenador de SAME/UAC
Supervisor de Compras da Saúde
Supervisor de Almoxarifado da Saúde
Assessor de Gabinete II
Assessor de Gabinete Nível III
Assessor de Gabinete Nível II
Chefe de Equipe de Manutenção de Praças e Jardins
Chefe de Equipe de Manutenção de Vias e Logradouros
Chefe de Equipe de Varrição
Supervisor de Equipe de Pintura Predial
Supervisor de Almoxarifado Geral
Supervisor de Equipe de Oficina Mecânica
Supervisor do PAT Posto de Atendimento ao Trabalhador
Coordenador de Arborização
Coordenador de Jardinagem
Coordenador de Projetos Agrícolas
Coordenador do Fundo Social de Solidariedade
Supervisor de Obras de Terraplanagem e Pavimentação Urbana
Chefe de Equipe de Instalações e Manutenções Elétricas
Chefe de Equipe de Manutenção de Estradas Vicinais
Coordenador de Turismo
Supervisor de Tecnologia, Informática e Controle da Educação
Supervisor de Tecnologia, Informática e Controle Geral
Supervisor do Setor de Esportes
Supervisor do Setor de Recreação e Lazer
Supervisor do Setor de Transportes Urbanos
Assessor Especial do Executivo
Coordenador de Controle de Arrecadação
Coordenador de Serviços dos Cemitérios
Gerente de Unidade de Saúde da Família
Supervisor de Equipe de Pontes e Galerias
Diretor de Tecnologia da Informação
Diretor do Banco do Povo Paulista
Diretor do CVT Centro de Valorização do Trabalho
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
Diretor do Departamento de Contabilidade
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento Jurídico
Diretor do Departamento do Patrimônio, Almoxarifado e Logística
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